Instrumentalidade e efetividade do processo : ressistematização das tutelas antecipadas

AUTOR(ES)

Diego Fernandes Estevez

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O presente estudo concentra-se numa análise das disposições do CPC no que tange à antecipação de tutela e à tutela cautelar, com vistas a uma ressistematização de lege ferenda, buscando, assim, propiciar maior instrumentalidade ao processo, tornado-o mais efetivo. Atualmente, nosso código de processo trata das medidas antecipadas e cautelares em dispositivos dispersos. Neste trabalho, sugere-se a concentração de todos os dispositivos no livro III, originalmente destinado apenas às tutelas cautelares. Pretende-se ainda demonstrar a necessidade de uma maior aproximação procedimental das tutelas cautelares e antecipadas. São abordadas propostas de reformas legislativas que buscam oferecer significativas mudanças aos institutos. Ainda, são apresentadas questões relativas à antecipação de tutela e ao sistema recursal.

ASSUNTO(S)

tutela cautelar tutela jurisdicional litisregulaÇÃo direito processual civil direito tutela antecipada

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