Gestão e financiamento da educação básica: repercussões do Fundef em sete municípios paulistas

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2001

RESUMO

O tema deste trabalho é o fmanciamento das redes municipais de educação básica no estado de São Paulo no período imediatamente anterior e posterior à implantação do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), durante a década de noventa. Criado por meio de emenda constitucional, o Fundef introduz em cada unidade da federação um mecanismo automático de retenção e redistribuição da receita vinculada à manutenção da educação básica. O mecanismo altera a trajetória da parcela mais importante dessa receita em beneficio prioritário do ensino fundamental regular. A vigência do mecanismo no estado de São Paulo, junto com medidas implementadas pelo governo estadual, induziu a um intenso processo de municipalização. Esse processo vem repercutindo no perfil educacional das redes municipais no estado, antes voltadas principalmente para a oferta da educação infantil. Para avaliar o sentido e o alcance dessas repercussões, a pesquisa desenvolvida inicialmente revisa a produção teórico-conceitual sobre a municipalização do ensino, estuda a descentralização fiscal e educacional no Brasil e no estado de São Paulo durante os anos da redemocratização e, por fim, examina o atendimento educacional em uma amostra de sete municípios paulistas com diferentes características geográficas, educacionais, tributárias e de porte populacional: os municípios de Aguaí, Alfredo Marcondes, Cubatão, Descalvado, Diadema, Itatiba e o município da capital, São Paulo. Foram coletados e examinados documentos contábeis com registros das despesas educacionais, estatísticas educacionais sobre matrícula, a organização da administração do setor educacional e do magistério local no período entre 1994 e 1998. Ao longo da investigação, notou-se a melhora na transparência dos registros das despesas educacionais. Certos componentes não essenciais lançados entre os custos educacionais ou fora da competência educacional dos municípios deixaram de ser realizados com os recursos vinculados. Constatou-se a maior eficiência e o avanço na eqüidade do gasto por aluno no ensino fundamental. Isso assegura um montante de recursos suficiente para a universalização desse nível de ensino dentro dos padrões atuais oferecidos. Porém, a prioridade ao ensino fundamental repercutiu de forma negativa na oferta da educação infantil em alguns dos municípios da amostra. Constatou-se também a permanência de registros que indicam a má utilização e desvio de função na aplicação correta dos recursos. Permaneceram grandes discrepâncias nos valores de gasto por aluno na manutenção dos mesmos serviços educacionais

ASSUNTO(S)

financiamento da educacao educacao -- financas custos educacionais historia da educacao educacao -- custos municipalizacao do ensino gasto aluno/ano fundef

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