O financiamento da educação especial no âmbito dos fundos da educação básica: Fundef e Fundeb
AUTOR(ES)
França, Marileide Gonçalves
FONTE
Educ. rev.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2015-12
RESUMO
Resumo Este trabalho objetiva analisar a educação especial no contexto do financiamento da educação por meio da análise dos efeitos do Fundef e do Fundeb para o atendimento das pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, no período de 2007 a 2013, no que tange ao número de matrículas no Estado do Espírito Santo e os valores mínimos por aluno da educação especial estabelecidos a nível nacional, e no Espírito Santo, para essa modalidade de ensino. Os resultados apontam que as políticas de financiamento e de educação especial, desenvolvidas pelo governo federal, têm repercutido na incorporação das matrículas dessa modalidade de ensino nos sistemas educacionais brasileiros, porém, isso não minimiza a ausência de condições mínimas de qualidade da rede pública de ensino para o atendimento a essa população que historicamente foi excluída do processo de escolarização. Desse modo, há a necessidade de discutir acerca dos recursos financeiros voltados a essa modalidade de ensino, a (re)definição dos critérios de ponderação, a contagem de matrículas da rede privada de ensino para recebimento de recursos públicos, a articulação dos entes federados e, principalmente, o aumento da participação da União, na busca pela universalização do atendimento ao público da educação especial.
ASSUNTO(S)
educação especial financiamento da educação política pública
Documentos Relacionados
- Gestão e financiamento da educação básica: repercussões do Fundef em sete municípios paulistas
- Políticas públicas de financiamento da educação básica: uma análise da aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, no período 2007-2010, em Guajará-Mirim, RO
- O ESQUEMA DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL (1998 A 2007): ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES, FONTES E DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS E SISTEMA DE INCENTIVOS NA TRANSIÇÃO FUNDEF-FUNDEB
- FUNDEB: a redenção da educação básica?
- Financiamento da educação e políticas públicas: o Fundef e a política de descentralização