GestÃo da qualidade no Tribunal De Contas do Estado de Pernambuco: uma proposta de modelo para excelÃncia na AdministraÃÃo PÃblica
AUTOR(ES)
Roseane Milanez de Farias
DATA DE PUBLICAÇÃO
2003
RESUMO
A Reforma Administrativa propÃe um Estado voltado para a administraÃÃo gerencial, determinando cortes, em especial de funcionÃrios, quando se extrapolar o limite mÃximo de gastos com pessoal, sem, no entanto, propor alternativas de gestÃo para a qualidade. A Lei de Responsabilidade Fiscal refere-se ao equilÃbrio das finanÃas pÃblicas, transparÃncia na gestÃo, impondo sanÃÃes aos gestores pÃblicos, quando do seu descumprimento, entretanto, relega o aspecto social e nÃo propÃe, de fato, a implantaÃÃo de ferramentas administrativas que visem a excelÃncia do desempenho. Sendo assim, antes de se pensar em um novo Estado com menos funcionÃrios a servir à populaÃÃo, que seja concretizado um Estado onde os gestores tenham a devida consciÃncia pelo zelo do patrimÃnio pÃblico, trabalhando na busca de uma gestÃo por excelÃncia, onde os servidores sejam devidamente qualificados no exercÃcio de sua profissÃo: prestar serviÃos de qualidade à sociedade. E tambÃm onde as aÃÃes sejam desenvolvidas com vistas à eficiÃncia e eficÃcia dos resultados, gerando satisfaÃÃo aos usuÃrios internos e externos. Dessa forma, pois, chegaremos a uma gestÃo pÃblica eficiente e eficaz, rompendo o paradigma burocrÃtico em direÃÃo ao equilÃbrio das finanÃas pÃblicas e à satisfaÃÃo da sociedade. E à neste contexto que se insere a atuaÃÃo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, enquanto ÃrgÃo pÃblico que necessita se modernizar, atravÃs de ferramentas administrativas e gerenciais que possam lhe propiciar qualidade nos serviÃos que presta à sociedade, nas suas informaÃÃes e nos seus servidores, pois à bem verdade que cada vez mais lhe sÃo exigidas eficÃcia e eficiÃncia nas suas aÃÃes. AtravÃs de pesquisas de campo, tanto interna como externa à instituiÃÃo, verificando ainda possÃveis implementaÃÃes de Programas de Qualidade em outros Tribunais de Contas do paÃs, aliadas aos conceitos existentes sobre a matÃria, formulamos no final do trabalho uma proposta de modelo de Programa de Qualidade para o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
ASSUNTO(S)
responsabilidade fiscal administracao publica administraÃÃo pÃblica gestÃo pÃblica
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