GestÃo ambiental na administraÃÃo pÃblica : sua institucionalizaÃÃo no Tribunal Regional Federal da 5Â RegiÃo

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Nas Ãltimas dÃcadas a recuperaÃÃo e preservaÃÃo do meio ambiente tem sido pauta presente nas agendas governamentais de todo o mundo e a urgÃncia na sua realizaÃÃo tem se mostrado imperiosa para a preservaÃÃo da raÃa humana, dada as catÃstrofes ambientais e humanas cada vez mais freqÃentes. No Brasil a preocupaÃÃo com o meio-ambiente permeia a agenda pÃblica desde a dÃcada de 60, sendo, no entanto, somente introduzida em seus procedimentos administrativos em 2004, quando efetivamente foi incluÃdo no Plano Plurianual - PPA 2004/2007 os princÃpios do desenvolvimento sustentÃvel: a proteÃÃo ambiental, a justiÃa social e a eficiÃncia econÃmica. O objetivo deste estudo à verificar o processo de incorporaÃÃo da responsabilidade socioambiental na prÃtica administrativa do Tribunal Regional Federal da 5 RegiÃo â TRF5 e em toda sua jurisdiÃÃo, apÃs a RecomendaÃÃo n 11/07 do Conselho Nacional de JustiÃa, em que recomenda a seus jurisdicionados a adoÃÃo de polÃticas pÃblicas visando à formaÃÃo e recuperaÃÃo de um ambiente ecologicamente equilibrado e a formar comissÃes ambientais para o planejamento e acompanhamento de medidas, com fixaÃÃo de metas anuais, visando à correta preservaÃÃo e recuperaÃÃo do meio ambiente. Dado que este estudo faz convergir em um mesmo universo, estado, sociedade e meio-ambiente a base teÃrica que dà suporte a compreensÃo do fenÃmeno estudado encontra-se nos estudos elaborados por Bourdieu e Putnam ao abordarem o capital social como processo de interaÃÃo entre atores e ambiente social, bem como na teoria institucional, pela inter-relaÃÃo entre sociedade e organizaÃÃo, em que Powell e Dimaggio reÃnem importantes trabalhos e, de igual modo, Hall e Taylor traz relevantes concepÃÃes. Esse estudo tambÃm està inserido no cenÃrio da Reforma do Estado pela formataÃÃo gerencial que este feito empreendeu a AdministraÃÃo PÃblica, tendo como aporte os trabalhos publicados por Bresser Pereira e Rua. O desenvolvimento da pesquisa acompanhou o critÃrio de classificaÃÃo proposto por Vergara; quanto aos fins caracteriza-se como exploratÃria e intervencionista, e quanto aos meios foi tipificada como bibliogrÃfica e documental. Fez-se uso de estudo de caso proposto por Yin, visto que o fenÃmeno estudado à contemporÃneo dentro do contexto institucional/social em que os limites entre o fenÃmeno e o contexto nÃo estÃo claramente definidos. Utilizou-se como parÃmetro de polÃticas pÃblicas, as aÃÃes socioambientais empreendidas no Ãmbito da administraÃÃo pÃblica na aquisiÃÃo de bens e serviÃos e na destinaÃÃo dos resÃduos, assim como as normas governamentais e institucionais sobre aquisiÃÃo, uso e destinaÃÃo de bens utilizados pelo serviÃo pÃblico e as aÃÃes desenvolvidas no Ãmbito do TRF5, com a anÃlise da representatividade dos comitÃs ambientais nessas aÃÃes. As reflexÃes sobre os procedimentos administrativos desenvolvidos pelo TRF5 resultaram na indicaÃÃo de que a criaÃÃo de comissÃes ambientais nÃo à suficiente para a incorporaÃÃo da responsabilidade socioambiental na instituiÃÃo e que a ausÃncia de instrumento que norteie os procedimentos administrativos com critÃrios socioambientais dificultam a sua integral realizaÃÃo.

ASSUNTO(S)

public administration responsabilidade por danos ambientais poder judiciÃrio administraÃÃo pÃblica social-environmental responsibility engenharia civil brasil - tribunal regional federal â 5Â regiÃo prÃtica administrativa administrative practice federal justice trf â 5th region

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