Fundamentos da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço no direito brasileiro : um debate jurídico-filosófico entre o foramalismo e o funcionalismo no direito privado

AUTOR(ES)

Dresch, Rafael de Freitas Valle

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O presente trabalho analisa os fundamentos da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço no direito brasileiro. O estudo está centrado na controvérsia entre a teoria formalista e a teoria funcionalista, que apresentam concepções distintas de direito privado. Para avaliar essa controvérsia e fornecer os fundamentos da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço, são desenvolvidos os sentidos de justiça aristotélica e de direito kantiano. O estudo decide, com base nos referidos conhecimentos, entre a aplicação da teoria clássica da culpa, da teoria do risco ou de uma teoria específica.

ASSUNTO(S)

torts kant, immanuel, 1724-1804, filosofia do direito responsabilidade civil direito civil product and service liability culpa aristotelian justice formalismo kantian law funcionalism risco formalism fault risk defect

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