FixaÃÃo do dano moral ao trabalhador

AUTOR(ES)

Manuela Hermes de Lima

DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

A presente dissertaÃÃo aborda em breves comentÃrios a Responsabilidade Civil e a evoluÃÃo histÃrica do dano moral no direito brasileiro. Trata, ainda, de conceitos operacionais do dano moral, em um sentido amplo, bem como os pressupostos para a sua configuraÃÃo. O trabalho tem como ponto central o dano moral do trabalhador, tendo como fato gerador o contrato de trabalho, demonstrando a absoluta competÃncia da JustiÃa Especializada do Trabalho para apreciar e julgar as indenizaÃÃes de lesÃes extrapatrimoniais, quando decorrem de relaÃÃo de emprego, face a autorizaÃÃo constitucional do artigo 114 da CF/88. Ainda, aborda como tema central, a fixaÃÃo do dano moral praticado contra o trabalhador, nessa condiÃÃo, analisando seus os parÃmetros de sua avaliaÃÃo e arbitramento e, trazendo a crÃtica a alguns Tribunais do Trabalho que ainda insistiam em fixar tais indenizaÃÃes de forma tarifÃria (no tempo de serviÃo ou no salÃrio) quando o direito brasileiro adota o sistema aberto, consistindo na ampla liberdade do magistrado para arbitrar discricionariamente as lesÃes contra direitos extrapatrimoniais das pessoas, no particular, o trabalhador

ASSUNTO(S)

direito do trabalho responsabilidade civil dano moral direito

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