Direitos autorais na Internet e o uso de obras alheias
AUTOR(ES)
Branco Jr., Sérgio Vieira
FONTE
Lumen Juris
DATA DE PUBLICAÇÃO
2007
RESUMO
Nos termos estritos da nossa lei autoral, de modo geral não se permite a ninguém que faça cópia integral de obra de terceiros sem a devida autorização. Se essa proibição parece difícil de ser efetivada no chamado "mundo real", as dificuldades se acentuam quando se está diante de sua implementação no "mundo virtual". O presente livro propõe uma reflexão acerca dos limites da lei de direitos autorais e sua eficácia, a partir do problema da cópia privada. Além disso, o autor indica possíveis soluções para as controvérsias abordadas, anlisando a possibilidade de reinterpretação constitucional da lei autoral brasileira e o mecanismos de licenças públicas Creative Commons.
ASSUNTO(S)
direito autoral direitos autorais creative commons internet licenças gerais públicas
ACESSO AO ARTIGO
http://hdl.handle.net/10438/2832Documentos Relacionados
- Copyleft , software livre e Creative Commons: a nova feição dos Direitos Autorais e as Obras Colaborativas Direitos Autorais e as obras colaborativas
- O compartilhamento de obras científicas na internet
- Os direitos autorais e o plágio musical
- Uma Arquitetura para Controle e Proteção de Direitos Autorais de Hiperdocumentos na Internet
- Direitos autorais