Dignidade Humana e Solidariedade Social: AnÃlise valorativa da vedaÃÃo constitucional à pena de morte para a compreensÃo de uma eficÃcia positiva

AUTOR(ES)

Marcelo Barros Jobim

DATA DE PUBLICAÇÃO

2002

RESUMO

O presente trabalho busca identificar os valores constitucionais que corroboram a vedaÃÃo constitucional à pena de morte na ConstituiÃÃo brasileira. Iniciamos com uma abordagem sobre a evoluÃÃo histÃrica no sentido da humanizaÃÃo da pena, onde analisamos a racionalidade da questÃo de se considerar o homem delinqÃente como titular de Direitos Humanos. Em seguida, apÃs um breve estudo sobre os direitos fundamentais, propomo-nos a demonstrar os limites da concepÃÃo jurÃdica do direito à vida e suas consideraÃÃes a respeito da liberdade humana, numa modesta abordagem filosÃfica. Procuramos identificar a dimensÃo positiva de eficÃcia da norma que veda a pena de morte, desenvolvendo conceitos segundo o constitucionalismo contemporÃneo, verificando essa noÃÃo positiva quanto aos PrincÃpios Fundamentais da dignidade da pessoa humana e do objetivo fundamental de se construir uma sociedade livre, justa e solidÃria. SÃo apresentados dois Projetos de Emenda Constitucional e um de Decreto Legislativo que visam à reintroduÃÃo da pena de morte no Brasil. Em oposiÃÃo a esses Projetos, propomos uma efetiva conscientizaÃÃo da classe polÃtica, bem como da prÃpria sociedade, no sentido dos reais valores vinculantes da ConstituiÃÃo

ASSUNTO(S)

direito constituiÃÃo - pena de morte constituiÃÃo

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