Constituiaao Pena De Morte
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1. Dignidade Humana e Solidariedade Social: AnÃlise valorativa da vedaÃÃo constitucional à pena de morte para a compreensÃo de uma eficÃcia positiva
O presente trabalho busca identificar os valores constitucionais que corroboram a vedaÃÃo constitucional à pena de morte na ConstituiÃÃo brasileira. Iniciamos com uma abordagem sobre a evoluÃÃo histÃrica no sentido da humanizaÃÃo da pena, onde analisamos a racionalidade da questÃo de se considerar o homem delinqÃente como titular de Direitos Huma
Publicado em: 2002