CritÃrios de alocaÃÃo de recursos discricionÃrios. uma anÃlise do governo do estado de Pernambuco no perÃodo de 1997/2000

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

Esta dissertaÃÃo buscou identificar os critÃrios de alocaÃÃo de recursos discricionÃrios efetuando uma anÃlise das transferÃncias voluntÃrias ocorridas na execuÃÃo orÃamentÃria do Governo do Estado de Pernambuco no perÃodo de 1997 a 2000. O objetivo principal do estudo foi verificar qual a prevalÃncia de critÃrios utilizados pelo poder executivo estadual na alocaÃÃo orÃamentÃria dos recursos discricionÃrios no perÃodo acima citado, atravÃs da anÃlise da execuÃÃo orÃamentÃria distribuÃda por regiÃes de desenvolvimento do Estado de Pernambuco (onze regiÃes) e sua correlaÃÃo com: o nÃmero de eleitores existentes em cada regiÃo; o nÃmero de votos que o chefe do poder executivo à Ãpoca obteve nas eleiÃÃes, por regiÃo; e, com o Ãndice de desenvolvimento humano (IDH) calculado para cada regiÃo de desenvolvimento. A fim de se conseguir esse objetivo, buscou-se, primeiramente, efetuar um marco teÃrico no que concerne ao orÃamento e à discricionariedade administrativa, objetos deste trabalho, definindo quais seriam os critÃrios de avaliaÃÃo, analisando sempre a questÃo tÃcnica e a questÃo polÃtica inseridos no contexto desta pesquisa. Finalmente, construÃram-se cenÃrios comparativos que delinearam as seguintes conclusÃes a respeito da dissertaÃÃo: A anÃlise nÃo conseguiu verificar de forma clara a correlaÃÃo existente entre as transferÃncias voluntÃrias ocorridas no perÃodo e os critÃrios tÃcnicos/polÃticos pesquisados, evidenciando assim a inexistÃncia de critÃrios objetivos utilizados para alocaÃÃo dos recursos discricionÃrios pelo Governo do Estado de Pernambuco, no perÃodo de 1997 a 2000. No entanto, a pesquisa deixou comprovado o tratamento diferenciado dado nas transferÃncias de recursos ocorridas nos governos do Sr. Miguel Arraes de Alencar e do Sr. Jarbas de Andrade Vasconcelos. O primeiro teve uma distribuiÃÃo mais balanceada, embora nÃo atingisse predominantemente os critÃrios tÃcnicos descritos neste estudo. Jà a administraÃÃo do Sr. Jarbas de Andrade Vasconcelos favoreceu duas regiÃes (Metropolitana e SÃo Francisco), em detrimento das outras, o qual utilizou critÃrios desconhecidos dos pesquisados neste estudo

ASSUNTO(S)

administracao publica transferÃncias voluntÃrias alocaÃÃo de recursos - critÃrio orÃamentÃria do governo do estado de pernambuco

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