Crimes contra a honra e liberdade de imprensa

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

A presente dissertação procura enfrentar de modo sistemático e objetivo os crimes de calúnia, difamação e injúria praticados através da imprensa. A honra sempre recebeu proteção jurídica, mas foi após a invenção e desenvolvimento da imprensa que os delitos contra a honra ganharam impulso e a importância que tem hoje. Examinamos a liberdade de manifestação do pensamento e demonstramos que ela não é absoluta, encontrando limitações nos demais direitos igualmente tutelados. Em caso de abuso do direito de manifestar o pensamento pela imprensa, vêm à tona o sistema repressivo. A abordagem do tema está feita em três capítulos. No primeiro capítulo discorremos sobre os aspectos históricos dos direitos da personalidade, sua evolução, características, conceito e natureza jurídica. No segundo, abordamos o tema Imprensa, analisando, dentre outros, sua origem histórica e a proteção constitucional da liberdade de expressão e informação, a conquista da liberdade de imprensa, limites e abusos. Por último, examinamos os crimes de calúnia, difamação e injúria tipificados na Lei n. 5.250167. O trabalho pretende mostrar, a importância da proteção penal da honra, assunto de grande relevância na atualidade. Diante da conquista da liberdade de imprensa e de sua importância para o Estado Democrático de Direito, não se admite que esta liberdade seja exercida sem limites. Procuramos demonstrar a importânciado tema, a conquista de uma imprensa livre e os abusos e excessos cometidos que recebem proteção penal. A liberdade de manifestação e informação encontra seu limitena fronteíra do abuso, no excesso doloso daquela liberdade

ASSUNTO(S)

direitos da personalidade crime contra a honra direito penal liberdade de imprensa

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