Comercialização de energia elétrica no ambiente de contratação livre: Uma análise regulatório-institucional a partir dos contratos de compra e venda de energia elétrica / Electricity Sale in Free Contracting Ambiance: A Regulatory and Institutional Analysis based on the Contract of Purchase and Sale of Electricity

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

17/12/2009

RESUMO

O presente trabalho apresenta a análise dos Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica (CCVEE), principal instrumento que materializa a comercialização de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL), a partir das lições da Nova Economia Institucional (NEI), notadamente a abordagem da Economia dos Custos de Transação e dos Contratos Incompletos. Desde a abertura da Indústria de Energia Elétrica Brasileira (IEEB) à livre comercialização na década de 1990, as transações e os agentes que atuam neste mercado vêm crescendo significativamente, consolidando suas transações de compra e venda de energia elétrica prioritariamente por meio de CCVEE. Ocorre que tais instrumentos sofrem os reflexos da evolução da regulação da IEEB e também estão sujeitos à ocorrência de eventos não previstos à época de sua formatação. No processo de renegociação, adaptação ou discussão de tais CCVEE, os agentes incorrem em diversos custos de transação. Assim, a partir desta abordagem, este trabalho visa avaliar a qualidade dos CCVEE, considerando seus atributos, contradições e perspectivas de evolução.

ASSUNTO(S)

ambiente de contratação livre comercialização de energia elétrica contracts contratos economia dos custos de transação economic regulation economy of transaction costs electricity sale free contracting ambiance new institutional economics nova economia institucional regulação econômica riscos risks

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