Cavidades naturais subterâneas, patrimônio espeleológico e ambiente cárstico: proteção e implicações jurídicas

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Essa dissertação de mestrado tem por objetivo tecer um diagnóstico da proteção jurídica atual conferida às cavidades naturais subterrâneas, ao patrimônio espeleológico e ao ambiente cárstico brasileiro, mediante a aplicação dos princípios, diretrizes e conceitos do Direito Ambiental e da interpretação teleológica e sistemática do ordenamento jurídico, partindo da caracterização física, biológica e sócio-econômica do ambiente estudado e do reconhecimento da multidisciplinaridade inerente ao Direito Ambiental, sendo-lhe defeso furtar-se aos conceitos trazidos pelas ciências naturais, pena de ineficácia de normas e conceitos que estabelece. Em conclusão, apontam-se a assistematicidade e fragmentação da normativa atual e propõem-se diretrizes para a compatibilização entre a propriedade privada e o direito de acesso aos recursos cársticos e a adoção das variáveis dinâmica, educativa, precautória e holística a serem conferidas no tratamento e na adoção de critérios de valoração do ambiente cárstico brasileiro

ASSUNTO(S)

grutas cave speleological heritage patrimônio arqueológico patrimônio espeleológico direito ambiental areas protegidas -- leis e legislacao -- brasil direito carste direito ambiental -- brasil carstic resources brazilian carstic environment cavernas underground natural cavities cavidades naturais subterrâneas espeleologia ambiente cárstico ecologia cavernal environmental law principles espeleologia

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