Areas Protegidas Leis E Legislacao Brasil
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1. Áreas de preservação permanente e reserva florestal legal: contornos jurídicos e questões controvertidas
O presente trabalho tem como objetivo primordial a análise holística dos contornos jurídicos, especificidades, questões polêmicas e projetos legislativos que envolvam a Área de Preservação Permanente e/ou a Reserva Florestal Legal, ambas previstas no Código Florestal. Para tanto, faz-se uma breve digressão histórica e são apresentados conceitos b
Publicado em: 2009
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2. Biodiversidade, áreas protegidas, conectividade de paisagens e corredores
The present study aims to analyze the legal rules related to biological diversity and protected areas under landscape linkages, considering the linking structures, especially the corridors, which allow the gene flow among isolated species due to habitat fragmentation, contributing to the preservation of ecological and evolutional processes and, thus, to the
Publicado em: 2007
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3. Cavidades naturais subterâneas, patrimônio espeleológico e ambiente cárstico: proteção e implicações jurídicas
Essa dissertação de mestrado tem por objetivo tecer um diagnóstico da proteção jurídica atual conferida às cavidades naturais subterrâneas, ao patrimônio espeleológico e ao ambiente cárstico brasileiro, mediante a aplicação dos princípios, diretrizes e conceitos do Direito Ambiental e da interpretação teleológica e sistemática do ordenament
Publicado em: 2006