A prevenção e o controle de contaminação das atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental no Brasil

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

20/07/2011

RESUMO

Esta Dissertação tem por objeto a análise da prevenção e do controle de contaminação das atividades ou empreendimentos sujeitos ao Licenciamento Ambiental no Brasil. O seu objetivo é a verificação, no plano legal, da prevenção e do controle de contaminação nas atividades que estejam sujeitas ao Licenciamento Ambiental no Brasil. No Capítulo 1, trata-se da caracterização legal do Meio Ambiente, de sua definição legal, conceituando o Direito Ambiental e mostrando os princípios que o regem. Dedica-se o Capítulo 2 a abordar a Avaliação de Impacto Ambiental, descrevendo o que significa o Impacto Ambiental, explanando o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto do Meio Ambiente. Expõe-se, ainda, sobre a publicidade, participação pública e a audiência pública, evidenciando o papel que a Sociedade deve exercer na defesa e preservação do Meio Ambiente. No Capítulo 3, aborda-se o Licenciamento Ambiental, demonstrando as etapas que o compõe, narrando sobre Licença Ambiental, expondo os Tipos de Licenças Ambientais e explicando quem possui competência licenciadora. As Considerações Finais trazem em seu bojo as respostas às hipóteses levantadas, relatando a relevância do tema. No que tange à metodologia, o Método utilizado na fase de Investigação foi o Indutivo; na fase de Tratamento dos Dados foram utilizados o Método Cartesiano e o Método Analítico, este último na perspectiva de Norberto Bobbio, e, na publicização do resultado das análises, ou seja, no Relatório da Pesquisa, foi empregada a base indutiva. A presente Dissertação está inserida na Linha de Pesquisa Hermenêutica e Principiologia Constitucional

ASSUNTO(S)

meio ambiente direito ambiental licenciamento ambiental licença ambiental avaliação de impacto ambiental direito direito ambiental

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