A novação concursal - as formas e os efeitos do instituto da novação previstos no procedimento de recuperação judicial de empresa

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

O presente estudo versa sobre as diversas formas que o tradicional instituto da Novação é apresentado na Nova Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101 de 2005), especificamente sobre a criação legislativa e doutrinária da “Novação Concursal” nos casos de concessão de Recuperação Judicial às empresas em crise. Para melhor desenvolver o assunto, inicia-se com uma descrição dos objetivos e dos princípios do processo judicial de Recuperação Empresarial, apontando as principais características e necessidades da empresa que busca a sua reorganização econômico-financeira e dos credores envolvidos na medida recuperatória. Ainda, com a finalidade de apresentar as bases procedimentais que orientam a aplicação da Novação Concursal, descreve-se o principal instrumento utilizado pela recuperanda na busca do sucesso de seu soerguimento – o plano recuperatório e seus efeitos. Por fim, adentra-se no desenvolvimento da criação de uma nova forma de novação, uma vez que o efeito novativo disposto na Lei de Recuperação de Empresas difere-se do preceituado no Código Civil Brasileiro (para exemplificar referida diferença de aplicação, discute-se o posicionamento jurisdicional dos principais Tribunais brasileiros).

ASSUNTO(S)

empresa company recuperação judicial reorganization novação reorganization plan novation coobrigados novação concursal co-obliged parties

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