A eficiência do processo judicial na recuperação de empresa / The efficiency of judicial process in companies reorganization

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo estudar a eficiência do processo judicial de recuperação de empresa, na sua forma mais complexa denominada ordinária introduzida pela Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, nos arts. 47 a 69. A relevância do tema escolhido é justificada pelo salto tecnológico que o recente diploma implantado impõe às lides falimentares, trazendo rico arsenal de novos conceitos e mecanismos, fincados em proposições ainda pouco conhecidas do operador do Direito no Brasil. A busca da celeridade e de resultados positivos como finalidade da tutela judicial, amplamente salientada durante os debates legislativos e em exposição de motivos do governo federal, é submetida a exame, mediante observação do movimento histórico, dos avanços conquistados no direito comparado e da aplicação de instrumentos próprios do campo interdisciplinar de Direito e Economia, a Análise Econômica do Direito. Do confronto da nova legislação falimentar brasileira com os diplomas recentemente promulgados na Argentina, Europa e Estados Unidos observou-se certa similaridade de princípios e procedimentos que propiciam o destaque das soluções mais eficientes, respeitando as escolhas do legislador pátrio. Em certas situações procurou-se indicar alterações legislativas que, se produzidas, permitiriam alcançar os resultados pretendidos. De se assinalar que a doutrina acerca do tema é hesitante em inúmeras questões, deixando, com freqüência, de enfrentar a origem dos institutos introduzidos na legislação pátria e presumindo ter o legislador brasileiro reproduzido integralmente sistemas legais existentes no direito comparado. Verificou-se, nos dispositivos estudados, a presença de soluções extraídas de distintas legislações estudadas, inexistindo uniformidade na importação dos institutos. As conclusões apontam para a existência de inúmeras deficiências, fruto do apego às estruturas falimentares até então existentes e a adoção, sem reservas, de soluções e proposições de sistemas jurídicos que não guardam identidade com o direito brasileiro e que, muitas vezes, permanecem órfãs dentro da estrutura legal desenhada pela Lei n. 11.101/2005

ASSUNTO(S)

direito comercial law 11.101 from 2005 bankruptcy and judicial reorganization of companies recuperação judicial de empresas legislação comparada sociedades comerciais -- recuperacao lei n. 11.101/2005 comparative legislation

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