A erradicação do trabalho e as responsabilidades do Conselho Tutelar no município de Florianópolis

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O presente trabalho teve como objetivo descrever e analisar as responsabilidades, limites e perspectivas de ações do Conselho Tutelar na erradicação do trabalho infantil no município de Florianópolis. A escolha pelo tema se deve pela atuação do pesquisador nos movimentos sociais em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, e pelos dados significativos de trabalho infantil com elevação progressiva no Estado de Santa Catarina. O percurso metodológico deste trabalho utilizou o método de abordagem indutivo, adotando o procedimento monográfico. As técnicas de pesquisa envolveram pesquisa documental, bibliográfica e de campo. A pesquisa de campo foi realizada junto aos três Conselhos Tutelares da Capital, utilizando-se de questionário para a coleta dos dados. Dos 15 Conselheiros que compõem os três Conselhos Tutelares, 11 responderam ao questionário, 02 estavam de férias e 02 de licença saúde. Os resultados obtidos apontaram em parte para a hipótese proposta de trabalho. Portanto, o Conselho Tutelar de Florianópolis tem atuado na erradicação do trabalho infantil, mas os limites culturais de alguns conselheiros colocam-se como obstáculos no efetivo cumprimento de suas atribuições. Destaca-se ainda a ausência de uma política para erradicação do trabalho infantil; o PETI não tem conseguido afastar as crianças e adolescentes do trabalho; há uma demanda significativa de trabalho que descaracteriza a finalidade do Conselho Tutelar. Nas considerações finais apontam-se possibilidades que possam contribuir na atuação dos Conselhos Tutelares de Florianópolis.

ASSUNTO(S)

conselho tutelar servico social trabalho infantil - florianópolis

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