A diginidade da pessoa humana, o afeto e as relações parentais

AUTOR(ES)

Maurício Cavallazzi Póvoas

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

29/02/2012

RESUMO

Esta dissertação trata, baseado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da afetividade, da possibilidade jurídica do reconhecimento da multiparentalidade, ou seja, da coexistência de mais de um pai ou mais de uma mãe (ou mesmo dois pais e duas mães) em relação a um só filho, sendo um dos vínculos decorrente de liame biológico e outro decorrente de relação afetiva. Aborda, ainda, os efeitos jurídicos da multiparentalidade, destacando a possibilidade de inclusão no registro de nascimento de todos os genitores. Analisa, por fim, uma a uma, as consequências do registro de mais de um pai e/ou mais de uma mãe em relação ao filho, esmiuçando questões como o nome, a guarda, o direito de visitas, os alimentos e os direitos sucessórios. A Dissertação está inserida na Linha de Pesquisa: HERMENÊUTICA E PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL

ASSUNTO(S)

dignidade da pessoa humana afeto multiparentalidade registro de nascimento efeitos jurídicos direito dignidade (direito) words human dignity affect multiparenthood birth register legal effects

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