Efeitos Juridicos
Mostrando 1-12 de 129 artigos, teses e dissertações.
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1. TERMINOLOGIE JURIDIQUE ET ENJEUX INTERCULTURELS EN COMMUNICATION SPÉCIALISÉE MULTILINGUE
RESUMO Neste artigo, propomos analisar várias opções de tradução de alguns termos com equivalência parcial na base de um corpus que reúne as traduções de textos jurídicos produzidos por alunos portugueses em formação inicial e contínua, de 2012 a 2021, mas também as fichas terminológicas elaboradas por esses mesmos alunos para o glossário da
Trabalhos em Linguística Aplicada. Publicado em: 2022
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2. A judicialização da saúde e a gestão biopolítica da vida: O Poder Judiciário e as estratégias de controle do sistema de saúde
Resumo O presente artigo objetiva relacionar a problemática da biopolítica com os efeitos da judicialização da saúde no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. O processo de judicialização da vida compreende um movimento no qual o Poder Judiciário se torna a instituição mediadora do viver. Nesse processo, a judicialização da saúde é compre
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 16/09/2019
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3. Empresas estatais entre serviços públicos e atividades econômicas
Resumo O artigo revisita a trajetória das empresas estatais no Brasil desde meados do século XX para melhor compreender sua natureza, sua missão e seus dilemas jurídicos contemporâneos. A partir de uma abordagem de economia política, analisa criticamente a consolidação da dicotomia serviço público versus atividade econômica como elemento constitut
Rev. direito GV. Publicado em: 18/04/2019
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4. CRÉDITO CONSIGNADO E SUA RELAÇÃO COM A ATIVIDADE ECONÔMICA AGREGADA (2004-2014)
RESUMO Objetivo: Identificar a relação entre a concessão de crédito consignado e os agregados macroeconômicos reais, no período de 2004 a 2014, a partir de uma análise da influência que essa modalidade de crédito exerce na atividade econômica agregada. Originalidade/lacuna/relevância/implicações: O crédito consignado possui muita representati
RAM, Rev. Adm. Mackenzie. Publicado em: 2017-02
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5. As Possibilidades da Escuta Psicanaliticamente Orientada no Âmbito da Defensoria Pública
Resumo O artigo faz uma reflexão sobre a função da escuta psicanalítica em um contexto em que os pedidos de ajuda precisam ser traduzidos em demanda jurídica. A experiência sobre a qual se baseia esta reflexão provém da prática de estágio de alunos do último ano do curso de Psicologia da Universidade Federal de Mato Grosso na Defensoria Pública d
Psicol. cienc. prof.. Publicado em: 2016-12
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6. Acesso à justiça e violência doméstica e familiar contra as mulheres: as percepções dos operadores jurídicos e os limites para a aplicação da Lei Maria da Penha
RESUMO Este artigo baseia-se nos resultados da pesquisa “Violência contra a mulher e acesso à justiça”, que teve como objetivo refletir sobre a efetividade da aplicação da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) (CEPIA/Fundação Ford) e seus efeitos para a ampliação do acesso à justiça para as mulheres em situação de violência. Empiricamente
Rev. direito GV. Publicado em: 2015-12
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7. Objetos indígenas para o mercado: produção, intercâmbio, comércio e suas transformações. Experiências Ka’apor e Mebêngôkre-Kayapó
Resumo Para muitos povos indígenas da Amazônia, a comercialização de objetos da sua cultura material se apresenta como uma importante possibilidade de geração de renda. Especialistas na arte e muitas famílias das aldeias dedicam parte do seu tempo a elaborar objetos especificamente para este fim. São diversas as práticas e os significados envolvidos
Bol. Mus. Para. Emílio Goeldi. Ciênc. hum.. Publicado em: 2015-12
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8. COSTUME FISCAL E A NORMATIVIDADE DAS PRÁTICAS REITERADAS DA ADMINISTRAÇÃO: UMA LEITURA SISTÊMICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO
O sentido de determinados atos normativos é muitas vezes construído no cotidiano, ao longo do tempo, em certo contexto histórico bem localizado, de forma difusa e pulverizada entre os atores sociais, sem uma instância centralizada de decisão que declare o “sentido oficial” de uma lei ou outro ato normativo qualquer. Caso semelhante ocorre no âmbito
Rev. direito GV. Publicado em: 2015-06
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9. Institutions, credibility and crisis: the inconsistencies of Argentine exchange rate policy (1991-2006)
Este artigo tem dois objetivos. O primeiro é explicar as inconsistências do regime de conversibilidade que levaram à crise de 2001. O argumento sugere que os requisitos de credibilidade para a convertibilidade induziram uma dinâmica de compromissos jurídicos, fiscais, financeiros e externos que aumentaram os custos de saída e inconsistências de tempo.
Brazil. J. Polit. Econ.. Publicado em: 2015-03
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10. Medida Socioeducativa de Internação: dos Corpos Dóceis às Vidas Nuas
O presente artigo tem como objetivo a problematização dos modos pelos quais a tecnologia disciplinar, presente nas medidas socioeducativas de internação direcionadas aos jovens em conflito com a lei, vem sendo operacionalizada. Tomamos como fio condutor as reflexões de Michel Foucault e Giorgio Agamben para problematizar a vida enquanto objeto político
Psicol. cienc. prof.. Publicado em: 2014-09
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11. Conceito jurídico de software, padrão proprietário e livre: políticas públicas
Este trabalho faz uma análise dos principais direitos de propriedade intelectual de software e de padrões de software, apontando diferenças entre o proprietário e o livre, fazendo referência às políticas públicas de inovação no Brasil. Traz a revisão conceitual das principais características e dos efeitos jurídicos da opção pela utilização d
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2014-06
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12. Função social dos negócios jurídico-adminstrativos
Almeja-se neste trabalho demonstrar possibilidades de aplicação do princípio da função social aos negócios jurídico-administrativos, com suas especificidades. Justifica-se a necessidade científica de seu estudo pelo fato de que, a despeito de se tratar de um princípio constitucional implícito, não recebeu da doutrina tratamento adequado e amplo na
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/11/2012