Conceito jurídico de software, padrão proprietário e livre: políticas públicas
AUTOR(ES)
Pimentel, Luiz Otávio, Silva, Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e
FONTE
Sequência (Florianópolis)
DATA DE PUBLICAÇÃO
2014-06
RESUMO
Este trabalho faz uma análise dos principais direitos de propriedade intelectual de software e de padrões de software, apontando diferenças entre o proprietário e o livre, fazendo referência às políticas públicas de inovação no Brasil. Traz a revisão conceitual das principais características e dos efeitos jurídicos da opção pela utilização de software e padrão proprietários, software e padrão livre. Considera-se que a abordagem jurídica é distinta conforme a destinação dos bens, seja insumo para a produção de outros bens e para a prestação de serviço ou para o consumo dos bens que utilizam algum tipo de programa de comutador e padrão relacionado. A abordagem, neste artigo, é voltada para o software como insumo e para utilização empresarial ou pelo setor público.
ASSUNTO(S)
direito de propriedade intelectual software padrões brasil
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