A Contribuição Social devida pelo empregado: Incidente sobre créditos resultantes de condenação judicial em face do enunciado 368 do TST

AUTOR(ES)

Celso Eduardo Lellis de Andrade Carvalho

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Partindo da dimensão sintática da linguagem e apoiado no pensamento jurídico-filosófico dos Professores Lourival Vilanova e Paulo de Barros Carvalho, este trabalho busca analisar a estrutura da norma jurídica tributária que ampara a cobrança da contribuição social devida pelo empregado incidente sobre os créditos resultantes de condenação judicial, com ênfase ao elemento temporal do respectivo fato jurídico tributário, colocando-a em confronto com o entendimento proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho, através do Enunciado 368

ASSUNTO(S)

elemento temporal enunciado 368 do tribunal superior do trabalho temporal element social contribution statement 368 from the superior labor court brasil -- tribunal superior do trabalho direito tributario direito tributario -- brasil contribuicoes sociais -- brasil contribuição social

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