Anticipated Guardianship
Mostrando 1-7 de 7 artigos, teses e dissertações.
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1. A ação regressiva acidentária como instrumento de tutela do meio ambiente do trabalho
The environment of work and the regressive action related accidents are the objects of the present study. The sound environment, including that of the work, is handled by the Federal Constitution of 1988 as a fundamental right, essential to the implementation of the basic principle of human dignity, to be obtained with the enjoyment of a healthy quality of l
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/11/2010
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2. A concessão ec offício da tutela antecipada no contexto da efetividade processual
This scientific paper examined the possibility of the magistrate to grant, in a discretionary way, the anticipatory technique disciplined in Article 273 of the Brazilian Civil Procedural Code, because of the effectiveness of the procedural context. To accomplish that, the jurisdictional guardianship was analyzed under the fundamental rights perspective, focu
Publicado em: 2008
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3. The ex officio grant of injunctive relief in the context of procedural effectiveness / A concessão ex offício da tutela antecipada no contexto da efetividade processual
This scientific paper examined the possibility of the magistrate to grant, in a discretionary way, the anticipatory technique disciplined in Article 273 of the Brazilian Civil Procedural Code, because of the effectiveness of the procedural context. To accomplish that, the jurisdictional guardianship was analyzed under the fundamental rights perspective, focu
Publicado em: 2008
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4. A concessão da tutela antecipada em face de sua postulação implícita
O processo tem por finalidade constituir instrumento hábil para satisfazer o interesse da parte que postula em juízo a realização de um direito material. A grande preocupação da ciência processual moderna, contudo, diz respeito à eficácia da tutela jurisdicional, diante do fato de que a morosidade constitui grande óbice à efetividade do processo.
Publicado em: 2007
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5. General theory of the guardianships urgency / Teoria geral das tutelas de urgência
The present work deals with the General Theory of the Guardianships Urgency. The subject will be faced as systematic analysis from the election of values and principles that had guided the study of the justinian codes of the Guardianships of Urgency. The systematic option occurred with the proposal of get the constitucional fundamental objective inserted in
Publicado em: 2006
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6. O PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA: visão formal e a Aplicação da Fungibilidade entre as Tutelas de Urgência
A presente Dissertação trata da aplicação da Fungibilidade entre as Tutelas de Urgência, a partir da concepção formal do Princípio do Acesso à Justiça. Nesta linha, buscou-se desenvolver Pesquisa voltada à investigação dos fundamentos que justificam a incidência da Fungibilidade tutelar, de sorte a tornar a atividade jurisdicional mais eficaz e
Publicado em: 2006
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7. AntecipaÃÃo dos efeitos da tutela versus devido processo legal, contraditÃrio e ampla defesa / Anticipated guardianship effects versus due process of law, contradictory and ample defense
This dissertation has a purpose to discourse and affirm, conclusively, about the constitutionality of the anticipated guardianship effects, novel procedural civil institute, which has been integrated into the brazilin juridical system from the punctual reform undertaken with the objective to modernize the jurisdictional activity performance, giving a better
Publicado em: 2005