Acao Civil Publica Brasil
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13. O acesso ás informações como (in)justiça ambiental
A presente dissertação para graduação em mestrado tem como objeto a (in)justiça ambiental. O seu objetivo é demonstrar aos leitores a importância de informação sobre os projetos que causam risco ambiental, tendo como referencial o acesso às informações ambientais. Para a composição deste trabalho, foi utilizado o método indutivo de pesquisa e
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/04/2012
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14. Judicialização do direito à moradia e transformação social : análise das ações civis públicas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Esta dissertação tem por objetivo avaliar o desempenho transformador do Poder Judiciário em questões relacionada ao direito à moradia. O estudo tem como referência teórica o constitucionalismo transformador, razão pela qual apresenta-se suas as principais teses, aponta-se as características transformadoras da Constituição brasileira de 1988, e pro
Publicado em: 09/12/2011
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15. Proteção constitucional do consumidor no âmbito da regulação publicitária
A inquietação com as questões relacionadas à proteção do consumidor surgiu na América do Norte e em seguida espalhou-se por todo o mundo. No Brasil, os direitos e interesses do consumidor apenas ganharam maior relevância após a sua consolidação na Constituição Federal de 1988 e a edição da Lei no 8.078/90 (Código de Proteção e Defesa do Con
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/10/2011
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16. Comunicação e leitura crítica: estudo sobre o Programa Mídias na Educação (PME) / Communication and critical reading: study of the program "media in education" (PME)
A reestruturação do capitalismo avançado, que a partir da década de 1990 imprimiu em vários documentos institucionais, nacionais e internacionais, a marca da Terceira Via, bem como o advento da Sociedade da Informação, vem instaurando no mundo traços de uma nova sociabilidade. Isso consiste em definir valores que concebam as condições de cidadania
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/08/2011
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17. Ação política na internet brasileira
O artigo analisa a produção acadêmica sobre as diversas formas de ação política na Internet brasileira. A partir da conceituação de ação política e sua adaptação para a web, o texto mostra as diferentes formas de participação política criadas e desenvolvidas no novo ambiente informacional, destacando a Internet como uma arena pública e um me
Perspectivas em Ciência da Informação. Publicado em: 2011-03
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18. O Compromisso de ajustamento de conduta e sua contribuição para a efetividade do direito do consumidor
O Brasil possui uma rigorosa legislação no que consiste ao controle das relações de consumo. No entanto, ainda não parece possível perceber que a vulnerabilidade natural do consumidor, em relação ao fornecedor, conseguiu ser efetivamente minimizada. No entanto, alguns instrumentos, como a Ação Civil Pública, o Inquérito Civil e o Compromisso de A
Publicado em: 2011
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19. Os cruzados da ordem jurídica. A atuação da ordem dos advogados do Brasil (OAB), 1945-1964 / The cruzaders of legal order. The work of the brazilian bar association (OAB), 1945-1964
A presente tese examina a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de sua instância diretiva máxima, o Conselho Federal, entre 1945 e 1964. A ação pública do órgão, neste período, pode ser decomposta em três fases. Em meados da década de 1940, o Conselho Federal engajou-se profundamente na oposição ao Estado Novo. Na década de
Publicado em: 2011
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20. A coisa julgada nas ações coletivas
A sociedade moderna presencia o surgimento de uma nova classe de direitos: os interesses e direitos da coletividade. Higidez ambiental, conflitos de massa decorrentes das relações de consumo, lealdade da concorrência nos mercados, probidade administrativa, inclusão e nãodiscriminação de minorias são alguns dos exemplos dessa nova classe de direitos,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/04/2010
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21. Consumo, cidadania e a construção da democracia no Brasil contemporâneo : observações e reflexões sobre a história do Idec
O presente trabalho discute a relação entre as categorias consumo e cidadania, explorando as possibilidades e limites das propostas que sugerem estar ocorrendo uma aproximação, ou mesmo fusão, entre as figuras do consumidor e do cidadão, traduzida na expressão consumidor-cidadão, ou consumo-cidadão. O objeto de estudo foi o conjunto de publicações
Publicado em: 26/02/2010
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22. Software livre no Brasil : que política para a inovação?
Neste trabalho discutem-se as políticas de implementação de software livre no Brasil dos governos do Estado do Rio Grande do Sul, do Paraná e da União Federativa, de 2002 a 2008. O objetivo foi compreender os procedimentos de legitimação pública destas políticas. E para esta análise focou-se a atuação dos gestores das políticas, cujos objetivos
Publicado em: 2010
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23. A legitimidade dos sindicatos na defesa do direito coletivo e na defesa coletiva de direitos
O primeiro capítulo deste estudo destina-se à análise criteriosa da Organização Sindical do Brasil, através do exame comparado de outros sistemas estrangeiros e das regras internacionais da OIT. É abordada, neste capítulo, a dicotomia entre liberdade e unicidade sindical, especialmente a sua convivência no artigo 8 da Constituição Federal. Ao fim
Publicado em: 2010
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24. The relationship between university and social movements in Latin America : social housing, agroecology and recovered factories / A relação universidade-movimentos sociais na America Latina : habitação popular, agroecologia e fabricas recuperadas
Este trabalho trata da relação da universidade pública com atores (e projetos políticos) externos, hoje percebida, de vários ângulos, como inadequada e demandando uma reorientação proveniente desses atores. Pretendeu-se descrever e articular, numa compreensão totalizante, a atuação, os limites, desafios e contradições presenciadas por alguns pes
Publicado em: 2010