Software livre no Brasil : que política para a inovação?

Guerrini, Daniel

Neste trabalho discutem-se as políticas de implementação de software livre no Brasil dos governos do Estado do Rio Grande do Sul, do Paraná e da União Federativa, de 2002 a 2008. O objetivo foi compreender os procedimentos de legitimação pública destas políticas. E para esta análise focou-se a atuação dos gestores das políticas, cujos objetivos mais destacados eram o de alcançar a autonomia tecnológica e o de instituir práticas colaborativas para o desenvolvimento. Como referencial teórico, discutiu-se a inovação técnica situada como parte da teoria habermasiana sobre a racionalização moral-prática das relações sociais institucionalizadas de uma sociedade histórica. Coletou-se, para tanto, material jornalístico e documentos disponíveis na internet, que contivessem os discursos dos gestores em busca da legitimação pública das políticas analisadas. Com o material empírico se pôde observar uma ação administrativa, no que diz respeito ao discurso dos gestores, para a legitimação das políticas. Entre as instâncias observadas, que validaram tal hipótese, está a predominância da atuação do Poder Executivo na condução das políticas, a identificação das qualidades técnicas do software livre com a solução de problemas sociais e a assimilação imediata de uma ética particular no âmbito da vida pública. Conclui-se que as políticas de implementação do software livre no Brasil, sem passarem pelo crivo de uma justificação pública e racional, não engendraram um ambiente autônomo de inovação para este setor da economia informacional. Elas tiveram por base a conquista de privilégios políticos por um grupo particular da sociedade civil, em um país de marco institucional historicamente refratário à autonomia dos sujeitos.

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