Vida E Reforma Penal
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1. A medida de segurança na contramão da Lei de Reforma Psiquiátrica: sobre a dificuldade de garantia do direito à liberdade a pacientes judiciários
Resumo A medida de segurança, disciplinada pelo Código Penal brasileiro e pela Lei de Execução Penal, segue a lógica da internação como regra, em descompasso com o modelo assistencial em saúde mental disciplinado pela Lei de Reforma Psiquiátrica. Faz-se necessário refletir sobre essa intervenção e consequências em relação aos pacientes dos Hos
Rev. direito GV. Publicado em: 2017-08
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2. A reforma processual penal de 2008 e a efetivação dos direitos humanos do acusado
Este artigo busca avaliar em que medida os direitos humanos do acusado, previstos na Constituição Federal estão sendo afetados pelas leis 11.719/08 e 1 1.689/08 as quais, em conjunto, promoveram uma ampla reforma do Código de Processo Penal. A primeira alterou a forma de processamento dos crimes comuns ea segunda a forma de processamento dos crimes dolos
Rev. direito GV. Publicado em: 2012-12
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3. Da lei às leis : reflexões teórico-clínicas sobre os inimputáveis
Da inscrição da Lei simbólica na subjetividade aos percalços com as leis sociais, a relação do sujeito com a lei revela o mal-estar na cultura e a exigência de justiça para a vida em sociedade. As restrições à satisfação pulsional ocasionam o mal-estar, mas sem a regulação das relações entre os homens não haveria civilização. Na constitui
Publicado em: 2008
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4. A eutanÃsia no anteprojeto de reforma do CÃdigo Penal: o problema da proteÃÃo constitucional à vida / Euthanasia in the first draft of reform of the Criminal Code: The constitutional problem of protection to live
The present work intends to study the problem of the euthanasia, evaluating the constitutional adequacy of the paragraphs third and fourth of article 121 of the first draft of reform of the Criminal Code, whose forecasts are respectively reduction of penalty in the active euthanasia and decriminalize of the euthanasia the responsible order of the victim or i
Publicado em: 2007
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5. O princípio da fundamentação das decisões judiciais e a prisão preventiva
O presente trabalho aborda a incidência do princípio constitucional da fundamentação das decisões judiciais sobre a decisão que decreta ou mantém a prisão preventiva. A doutrina e a jurisprudência brasileiras têm constantemente apresentado divergências sobre os motivos que podem justificar a custódia cautelar. Esta situação causa grande insegur
Publicado em: 2007
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6. Contraventores pobres e estado: Crimes e julgamentos no periodo do estado novo (1938-45)
O leitor encontrará aqui uma reflexão sobre as práticas criminais e os julgamentos efetuados no período do Estado Novo (1938-45), visando ao reconhecimento das relações sociais no contexto da modernização das leis referentes aos crimes de homicídio ocorridos na cidade de São Paulo, um dos maiores centros industriais na época, onde as mudanças pol
Publicado em: 2006