Valoracao Da Prova
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13. A motivação na valoração dos fatos e na aplicação do direito
A motivação das decisões judiciais representa uma das principais garantias da sociedade no Estado Democrático de Direito. O objetivo deste trabalho é o estudo da fundamentação das decisões judiciais, não apenas como requisito do mais importante ato processual, de interesse apenas das partes, mas, sim, e principalmente, como uma garantia constitucion
Publicado em: 2007
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14. Teoria e prática da prova no processo do trabalho
O presente estudo aborda os aspectos teóricos e práticos dos meios de prova previstos/permitidos no âmbito do processo do trabalho e, em seguida, foram tecidas algumas considerações específicas sobre as provas obtidas por meio ilícito e as atípicas. Seu ponto de partida foi a evolução histórica das provas, que foi visitada rapidamente. Na seqüên
Publicado em: 2007
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15. Discricionariedade judicial nas medidas processuais provisórias
O mundo atual reclama uma adequação cada vez mais intensa e constante do ordenamento jurídico, a fim de se aperfeiçoar a tutela dos vários interesses protegidos pela norma legal, solucionando-se com presteza os conflitos submetidos à apreciação do Poder Judiciário. O presente estudo tem o objetivo de analisar a margem de liberdade concedida ao magis
Publicado em: 2007
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16. Da avaliação da prova cível
O presente estudo tem por objetivo examinar alguns aspectos da motivação judicial e a forma como se dá a valoração da prova apresentada no processo cível. Assim, dáse ênfase após incursão preliminar nas noções propedêuticas sobre o convencimento judicial e os sistemas de avaliação da provas à valoração da prova em si, especialmente às téc
Publicado em: 2006
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17. Prova judiciária e verdade: Enfoque constitucional
A prova judiciária e a busca da verdade no processo judicial são analisadas sob a perspectiva do modelo constitucional de processo. Primeiramente, são identificadas as disposições constitucionais referentes às provas, delimitandose a sua natureza jurídica e modo de concreção. Em seguida, é analisada a relação entre processo e verdade. É, então,
Publicado em: 2006
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18. A atividade probatória perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
Quando a Comissão Interamericana de Direitos Humanos demanda um Estado-parte em um procedimento contencioso perante a Corte Interamericana, a prova se torna uma questão central. Tanto a Convenção Americana sobre Direitos Humanos como o Regulamento da Corte se caracterizam por omitir o tratamento da atividade probatória. Por isso, a Corte tem abordado do
Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos. Publicado em: 2005-12
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19. A prova pericial do DNA na determinação da filiação
O presente trabalho tem por finalidade analisar e discutir o instituto da prova para determinação da paternidade no Direito de Família Brasileiro, por meio da análise dos princípios constitucionais e processuais, bem como das normas de direito material e processual de nosso ordenamento jurídico. Dentro desse escopo, a discussão reside na valoração d
Publicado em: 2005
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20. Admissibility and force of evidence of the electronic document on the brazilian law / Admissibilidade e eficácia do documento eletrônico como prova no direito brasileiro
A revolução da tecnologia da informação especialmente a crescente utilização da internet trouxe significativo impacto nas relações jurídicas principalmente no que diz respeito às novas formas de armazenamento de dados e trocas de informações O Direito não pode ficar alheio a essas transformações pois compete a ele regulá-las dando segurança
Publicado em: 2005
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21. Delação premiada e sua valoração probatória
O objetivo deste trabalho é traçar um perfil do instituto da delação premiada em nosso contexto jurídico penal e processual penal, e a sua valoração probatória. A delação premiada se corporifica, geralmente, no momento do interrogatório do acusado, quando o mesmo se auto-incrimina e amplia essa incriminação a um outro comparsa (co-autor ou parti
Publicado em: 2001