Tributaaao
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13. Estado social e tributaÃÃo: uma nova abordagem sobre o dever de informar e a responsabilidade por infraÃÃo
Trata-se de um estudo sobre as transformaÃÃes ocorridas nas relaÃÃes de tributaÃÃo, no Ãmbito do Estado social de Direito, transformaÃÃes que impÃem uma releitura dos princÃpios constitucionais da âseguranÃa jurÃdicaâ, da âlegalidadeâ, da âisonomiaâ e da âproporcionalidadeâ aplicados ao Direito TributÃrio, cuja exegese deve ter em conta
Publicado em: 2006
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14. As repercussÃes da globalizaÃÃo na tributaÃÃo brasileira
A globalizaÃÃo tributÃria, fenÃmeno decorrente do processo mais amplo de globalizaÃÃo, iniciado na dÃcada de 1980, foi incorporado, por decisÃes conscientes do legislador, na ordem jurÃdica brasileira. Foram adotados instrumentos legais voltados para combater os aspectos negativos da competiÃÃo tributÃria internacional. Houve a inserÃÃo do paÃ
Publicado em: 2006
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15. Os direitos humanos e a tributaÃÃo: a imunidade tributÃria das instituiÃÃes de educaÃÃo sem fins lucrativos
La exenciÃn de impuesto para las instituciones educativas sin propÃsitos lucrativos fue introducida en lo Constitucionalismo BrasileÃo en 1934, basada en los Derechos Humanos asegurados en las Declaraciones de Derechos. A pesar de la aboliciÃn de esta exenciÃn, a partir de 1937 a 1945, adquirià eficacia otra vez en 1946, como una victoria del constituc
Publicado em: 2006
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16. TributaÃÃo ambiental negativa: polÃticas pÃblicas de fomento ambiental com o uso de incentivos tributÃrios
It is initiated discoursing concerning the juridical rule and the position of the sanction, mainly the prize, in its structure. After the considerations about the environment and its current stage of degradation, as well as the exposition of the foudations that justify the creation of tributes with regulating character, repressive to the activities that gene
Publicado em: 2005
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17. AvaliaÃÃo dos efeitos distributivos de reformas na tributaÃÃo indireta brasileira utilizando microdados
A carga tributÃria brasileira situa-se em torno de 36% do PIB. à extremamente concentrada em alguns tributos, cerca da metade incidindo sobre o consumo de bens e serviÃos. Por outro lado, o Brasil apresenta uma distribuiÃÃo de renda considerada das mais desiguais do mundo. Quase metade da renda nacional à apropriada pelos 10% mais ricos da populacÃo,
Publicado em: 2005
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18. Uma anÃlise da cadeia produtiva da cachaÃa e seu comÃrcio com a UniÃo EuropÃia : barreiras comerciais e programas de incentivo
Os Ãltimos anos foram de grande esforÃo em busca de um superÃvit na balanÃa comercial brasileira, paralelamente a isto a intensa busca pela nacionalizaÃÃo da marca cachaÃa e o incentivo governamental a exportaÃÃo levaram as mais diversas etapas da cadeia produtiva da cachaÃa a uma busca pela retomada do desenvolvimento e modernizaÃÃo, busca-se mi
Publicado em: 2005
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19. Hospitalidade nas micro e pequenas empresas de turismo: estudo de caso: a regiÃo da Serra da Bodoquena, Mato Grosso do Sul
As micro e pequenas empresas no Brasil sÃo de relevante importÃncia para o desenvolvimento do paÃs, chegando a 99,2% das empresas existentes e sÃo ainda responsÃveis pela absorÃÃo de mÃo de obra de milhÃes de pessoas. Ainda assim enfrentam grandes dificuldades para prosperar, chegando a um Ãndice de mortalidade de 59,9% em empresas de atà 4 anos.
Publicado em: 2005
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20. Environmental taxation: implementation of the fundamental right to a healthy and balanced environment through means of tax policy / TributaÃÃo ambiental: implementaÃÃo do direito fundamental ao meio ambiente saudÃvel e equilibrado atravÃs de polÃtica fiscal
O entendimento da proteÃÃo ambiental como um direito fundamental da pessoa humana, extensÃo do direito à vida, serve como ponto de partida para este estudo, que busca demonstrar a importÃncia e possibilidades de utilizaÃÃo dos instrumentos fiscais, autorizada no texto da ConstituiÃÃo Federal brasileira de 1988, na implementaÃÃo das polÃticas pÃb
Publicado em: 2004
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21. ICMSâ taxable income and the constitutional limits to its alteration / Base de cÃlculo do ICMS e os limites constitucionais a sua alteraÃÃo
O PrincÃpio da SeguranÃa JurÃdica e o PrincÃpio da Capacidade Contributiva constituem limitaÃÃes ao poder de tributar, sendo reconhecidos como direitos fundamentais do contribuinte. Verifica-se afronta à SeguranÃa JurÃdica, na medida em que se desfiguram os modelos de tributaÃÃo traÃados pelo Poder Constituinte originÃrio nas regras de competÃn
Publicado em: 2004
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22. A tributaÃÃo na constituiÃÃo vigente e os limites ao poder de tributar
Consiste num estudo sobre o perfil da ConstituiÃÃo vigente, tomando como parÃmetro principal a tributaÃÃo. A princÃpio, a anÃlise da compreensÃo do Sistema TributÃrio Nacional, a seguir a relaÃÃo com o mundo exterior, na tentativa de apresentar uma interpretaÃÃo por juÃzos de doutrinadores/estudiosos baseado em trabalhos de pesquisas crÃticas
Publicado em: 2003
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23. ElisÃo tributÃria: limites em face da teoria do abuso de direito
A elisÃo tributÃria à examinada no plano do seu exercÃcio, para o fim de contextualizÃla em relaÃÃo aos princÃpios informadores da tributaÃÃo e em relaÃÃo à figura do abuso de direito que se esboÃa afinada com sua Ãpoca e fundamentada em um solidarismo que aparentemente rompe com a rigidez do individualismo.Observa-se que a interpretaÃÃo dos
Publicado em: 2003
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24. Normas de controle da elusÃo fiscal
Este trabalho parte da constataÃÃo de que o contribuinte pode conceber seus atos ou negÃcios jurÃdicos por meio de formas lÃcitas, mas que representam verdadeiro abuso, pois sÃo postos com a Ãnica e exclusiva intenÃÃo de suprimir a tributaÃÃo que seria devida normalmente. Nosso objetivo à verificar se o sistema jurÃdico brasileiro contÃm as reg
Publicado em: 2003