Tribunais Constitucionais
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1. Presunção de inocência e a doutrina da prova além da dúvida razoável na jurisdição constitucional
Resumo Em razão da centralidade do princípio da presunção de inocência nos sistemas constitucionais democráticos, diversos tribunais constitucionais têm buscado, nos mais diversos quadrantes e a partir do recurso a diferentes metodologias, desenvolver parâmetros que tornem eficaz a dimensão do princípio ligada à exigência de que a condenação cr
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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2. Editorial of the dossier “The role of constitutional courts in shaping procedural fairness in criminal cases” - Constitutionalisation of the right to a fair criminal trial as a process inspired by constitutional courts
Resumo O Século XX é algumas vezes denominado como o século dos Tribunais Constitucionais. A jurisdição constitucional foi desenvolvida para assegurar a proteção da Constituição. Apoiadores das Cortes Constitucionais constatam nelas uma oportunidade para garantir a supremacia da Constituição, para proteger o cidadão contra a arbitrariedade e a on
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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3. Constitucionalismo transformador: entre casas de máquinas e “engenharia social judicial”
Resumo O artigo discute conceitualmente, comparativamente e normativamente o constitucionalismo transformador (“CT”), entendido como um projeto de transformação social por meio do direito constitucional. A partir de uma breve visão das experiências com CT na América Latina, e em países como a África do Sul, discute uma série de problemas que surg
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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4. Public hearings at the Brazilian Supreme Court: from strategic litigation to resolution
Resumo O artigo busca avançar na agenda de investigações sobre o poder judiciário, aproximando as pesquisas sobre resolução de conflitos nos tribunais constitucionais àquelas sobre a mobilização de leis por grupos de interesse e movimentos sociais. As Audiências Públicas (APs) realizadas pelo Supremo Tribunal Federal são analisadas como arenas es
Opinião Pública. Publicado em: 2022
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5. Crimes de imprensa nos tribunais paulistas (1859-1935)
Resumo Durante cerca de cem anos, ou seja, entre a promulgação do Código Criminal de 1830 e do Decreto n. 24.776 de 14 de julho de 1934, os Autos Crimes de Exibição de Autógrafo atuaram como ações preparatórias que antecediam a instauração de processos de injúria e calúnia impressas. Por conseguinte, baseando-se em uma série desses processos cr
Varia hist.. Publicado em: 2021-04
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6. Quando o estado de coisas é inconstitucional: sobre o lugar do Poder Judiciário no problema carcerário
Resumo O objetivo do presente texto é realizar uma análise documental de relatórios, decisões judiciais e pesquisas que contribuam a refletir sobre o papel desempenhado pelo poder judiciário no enfrentamento do problema carcerário. Para tanto, o texto parte do contexto latino-americano, revelando as semelhanças da situação das prisões brasileiras c
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 2020-08
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7. A concentração do controle judicial no Brasil e na Colombia: quais direitos (ou de quem) são protegidos?
Resumo Nas últimas décadas, o Poder Judiciário tem se expandido, especialmente nos tribunais constitucionais ou supremas cortes. Recentemente, estudiosos do direito constitucional comparado têm focado sua atenção na análise das causas e consequências dessa expansão em diferentes sistemas constitucionais. Ainda não há estudos que comparem o papel d
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 2020-04
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8. O PAPEL DA POLÍTICA NA ATUAÇÃO DAS CORTES SUPREMAS: Uma comparação entre Brasil e México
RESUMO O avanço das cortes constitucionais como loci privilegiados dos debates políticos tem ensejado uma farta literatura no direito constitucional comparado. Com base na análise comparada com a suprema corte mexicana, este artigo sustenta que a fragmentação política no Brasil tem impactado a conquista de espaço crescente do STF, confirmando que, par
Novos estud. CEBRAP. Publicado em: 2018-04
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9. Sombras da dúvida: a difícil incorporação da ciência de identificação na determinação legal da paternidade no Brasil
O surgimento dos testes de DNA para determinação de paternidade, nos anos 1980, foi recebida com grande entusiasmo nos tribunais brasileiros. No entanto, ao longo das últimas duas décadas, a doutrina jurídica e a jurisprudência brasileiras têm rejeitado cada vez mais a prova de DNA como condição sine qua non para os casos de paternidade. Testes de p
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 08/05/2017
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10. O efeito vinculante na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:análise das reclamações constitucionais n. 11.000 a 13.000
Resumo Este artigo analisa como o Supremo Tribunal Federal (STF) aplica o efeito vinculante de suas decisões e súmulas, especialmente no que se refere à vinculação dos demais órgãos do Poder Judiciário a elas. A pesquisa se baseou em coleta de dados sobre as reclamações constitucionais n. 11.000 a 13.000, a partir da qual foram identificadas três
Rev. direito GV. Publicado em: 2016-08
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11. QUER SENTAR-SE AQUI, DR. PROMOTOR? - SILVA JR., Nelmon J.
RESUMODiagnose da composição cênica de nossos tribunais, em afronto aos Princípios Constitucionais, bem como aos preceitos postos pelos Art. 2º, § 1º e § 2º e Art. 6º, e seu Parágrafo, da Lei nº 8.906/94.PALAVRAS-CHAVE: Composição cênica. Afronto. Princípios Constitucionais. Art. 2º, § 1º e § 2º e Art. 6º, e seu Parágrafo, da Lei n�
Publicado em: 02/08/2014
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12. Funções notarial e de registro e princípios constitucionais
O presente estudo visa demonstrar a pertinência e necessidade da distinção entre função e serviço públicos em relação às atividades notarial e de registro, para definir-lhes a correta natureza jurídica. Assim, identifica que se tratam de funções estatais, inseridas na Administração Pública de interesses privados, sob a forma de profissões of
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/11/2012