Tribunais Brasil Sumulas
Mostrando 1-3 de 3 artigos, teses e dissertações.
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1. A vinculação aos precedentes dos tribunais superiores : uma análise de direito comparado
O precedente vinculante é um tema que, cada vez mais, vem ocupando espaço nos debates acadêmicos e jurisprudenciais, diante da sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro através das súmulas vinculantes, decisões vinculantes em recursos extraordinários, do reconhecimento da repercussão geral em recursos extraordinários repetitivos e do julgam
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/08/2012
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2. Súmula vinculante e ratio decidendi : uma abordagem empírica a respeito de redesenho institucional e cultura jurídica
A Reforma do Judiciário de 2004 é parte de um longo processo de tentativas políticas de implementação de mudanças que não surgiriam espontaneamente na cultura jurídica. A súmula vinculante é exemplar desse histórico, pois se trata de instrumento voltado para corrigir problemas persistentes que decorrem da ausência de uma cultura jurídica de prec
Publicado em: 11/04/2011
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3. A súmula vinculante na reforma do judiciário: constitucionalidade, conveniência - aplicação: adequação sumular fática e jurídica
Esta dissertação estuda a proposta de atribuição de efeito vinculante às súmulas de jurisprudência dominante dos tribunais superiores contida na emenda constitucional de reforma do Poder Judiciário. O tema é fundamental para o desenvolvimento do Direito brasileiro, já que sua possível adoção altera de forma radical a sistemática judicial, razã
Publicado em: 2004