Tax Expenditures
Mostrando 1-12 de 17 artigos, teses e dissertações.
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1. ICMS Ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do Pará
Resumo O ICMS Ecológico consiste no dimensionamento, segundo critérios ambientais, de parte dos repasses da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que cabe aos municípios. A política se presta à compensação e incentivo de ações favoráveis ao meio ambiente e foi introduzida no Pará com o objetivo explícito de contribuir p
Rev. direito GV. Publicado em: 14/10/2019
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2. Contando o Atraso Educacional: Despesas e Matrículas na Educação Primária de São Paulo (1880-1920)
RESUMO Este artigo analisa o desempenho educacional de São Paulo em um período-chave das transformações econômicas e sociais ocorridas no Brasil que acompanharam o boom das exportações de café no final do século XIX e início do século XX. Ainda abaixo da média nacional em 1870, o Estado de São Paulo alcançou nas décadas seguintes uma das maior
Dados. Publicado em: 09/09/2019
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3. A demanda domiciliar por arroz no Brasil: abordagem por meio do sistema Quaids em 2008/2009
Resumo O arroz é um alimento básico na dieta do brasileiro; contudo, o lento crescimento de seu consumo tem impactos diretos na expansão do setor. Para compreender os fatores que afetam esse consumo e suas inter-relações com outros alimentos foram estimadas, neste estudo, as elasticidades da demanda por dez alimentos nos domicílios brasileiros, utiliza
Rev. Econ. Sociol. Rural. Publicado em: 15/07/2019
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4. Fiscal crisis in Brazil: causes and remedy
RESUMO De 2014 a 2017, o Brasil experimentou uma deterioração fiscal sem precedentes causada por fatores multidimensionais. De acordo com a literatura econômica, para lidar com tal crise, é recomendado adotar um programa de consolidação fiscal baseado em corte de gastos mais do que baseado em aumento de impostos. Contudo, a forma como a crise evoluiu r
Brazil. J. Polit. Econ.. Publicado em: 2019-03
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5. Instituições orçamentárias e política fiscal no Brasil: governo federal - 1965 a 2010 / Budget institutions and fiscal policy in Brazil: federal government - 1965 to 2010
In the context of political, economic and theoretical chances that characterized the period from 1965 to 2010, this thesis studies the Brazilian Federal Government´s fiscal policy, on a long term perspective. In particular, it focuses on two points: the study of the pattern of tax financing and government spending; and the analysis of the budgetary institut
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/08/2012
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6. Financiamento das ações e serviços públicos de saúde no município de Caucaia-Ceará, no período de 2000 a 2008 / Financing to actions and public health services in the municipality of Caucaia-Ceará, for the period 2000 to 2008
This work which aims to identify the financial resources to actions and public health services in the municipality of Caucaia and review its implementation in these actions and public health services through mechanisms and financial budget for the period 2000 to 2008. The study had as its basic source of secondary data the website of the Department of the SU
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/11/2010
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7. O regime jurídico do gasto tributário no direito brasileiro / The legal regimen of tax expenditures in Brazilian law
Os benefícios fiscais produzem efeitos financeiros similares aos das despesas públicas, mais especificamente as subvenções, na medida em que ambos são instrumentos utilizados para transferir ao particular beneficiado recursos financeiros que a priori pertenceriam ao Estado. Nesse sentido, foi criado nos Estados Unidos nas décadas de 1960 e 1970 o conce
Publicado em: 2009
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8. The LRF Ceará in 2003 TO 2007: what is good for the social be bad for the economic / A LRF no Ceará de 2003 A 2007: O que é bom para o social pode ser mau para o econômico
Motivated by the empirical evidence concerning fiscal and social impact of the Law of Fiscal Responsibility (LFR) on the local public administrations in the State of Ceará, this paper contributes to the debate about the enforcement of the Law to limit personnel expenses for a better allocation of public expenditures. An empirical exercise was conducted for
Publicado em: 2009
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9. O comportamento da renúncia fiscal oriunda dos gastos privados com atenção à saúde entre os anos 1996 e 2003
This article presents an economic approach trying to get the interrelations between the private expenditures on health care and the tax expenditures. It shows an overview of the family's expenses on health care confronted to the total of the same item declared to Secretaria da Receita Federal (Income Tax) that was converted into tax expenditures.
Brazilian Journal of Political Economy. Publicado em: 2008-12
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10. Lucro real nas pessoas jurídicas: limites à restrição de dedução de despesas
The proposal of this work is to exam the limits that must be observed in the tax legal system when restricting the deduction of expenditures to determinate the real profit. Under the consideration of inexistence of a definitive concept of the economic phenomenon, the objective of this work is to identify which the principles and values that must be inform th
Publicado em: 2008
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11. A dedutibilidade no contexto do Imposto de Renda Pessoa Jurídica
The Income Tax is ruled by complex and sparse rules, indeed one of the most important tributes in Brazil, reaches both natural persons and legal entities. On account of this amplitude, as a rule, the discussions concerning this tribute raise the interest of studious people and contributors as well, who are always interested in verifying whether the demand to
Publicado em: 2008
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12. Earmarked revenues after the Federal Constitution of 1988 Rigidity or flexibility? : the case of CIDE-Combustíveis / A vinculação de receita pós-Constituição Federal de 1988 - rigidez ou flexibilidade? : o caso da CIDE-combustíveis
After the Federal Constitution of 1988 and, especially, after the monetary stability brought about by Plano Real in 1994, a persistent increase in mandatory expenses has been noticed in Brazil, mainly in the social area. The growth of mandatory expenses, the high level of mandatory financial transfers, imposed by laws and the Constitution itself, the obligat
Publicado em: 2008