Subjective Rights
Mostrando 1-12 de 77 artigos, teses e dissertações.
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1. Cinema Perto da Gente: Arte como Estratégia de Atuação do Psicólogo no CRAS
Resumo O Projeto Cinema Perto da Gente utiliza recursos audiovisuais como disparadores de temas que buscam promover o diálogo e a reflexão, bem como fomentar a interação grupal e a troca de experiências e valores entre os profissionais, as pessoas acompanhadas e as comunidades atendidas por um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) localiza
Psicol. cienc. prof.. Publicado em: 13/12/2019
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2. O Direito Fundamental à Boa Administração: da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia às perspectivas de sua efetivação e controle nas ordens constitucionais de Portugal e Espanha - desenvolvimentos comparativos na realidade brasileira
Resumo O reconhecimento de um direito fundamental à boa administração pela Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia implicou a fixação de posições garantísticas mínimas dos cidadãos perante a Administração Pública, com influxos nos ordenamentos constitucionais de seus Estados membros. Encontram-se, nas Constituições portuguesa e espan
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 02/12/2019
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3. Discursos en salud mental: construcción de subjetividades en la niñez en la ciudad de Buenos Aires
Este artigo estuda o campo da saúde mental infantil de uma perspectiva dos direitos humanos. Contextualizados no âmbito da interface entre legislações, políticas públicas e práticas institucionais são explorados e analisados os discursos dos profissionais do setor da saúde em relação às crianças na cidade de Buenos Aires. Conceitualiza-se a form
Interface (Botucatu). Publicado em: 27/06/2019
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4. Experiências de acesso de mulheres trans/travestis aos serviços de saúde: avanços, limites e tensões
Frente às mudanças e permanências nos costumes, normas e políticas sexuais no Brasil, o artigo analisa as experiências de acesso de mulheres trans/travestis aos serviços de saúde e discute a discriminação sexual/de gênero e as suas demandas aos serviços de transição de gênero e prevenção da aids. O estudo envolveu entrevistas com nove mulhere
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 08/04/2019
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5. Os efeitos jurídicos da boa-fé subjetiva nas famílias simultâneas
The courts have been asked to solve cases involving the phenomenon of simultaneous families, as the extraordinary appeal number 397.762-8, judged in 2008, by the Brazilian Supreme Court (STF). This present work intends to demonstrate that the Brazilian privet judiciary system has conditions to give legal effects to the phenomenon of simultaneous families, wh
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/11/2012
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6. Os patamares de adesão das escolas à educação sexual / Adhesion Levels of Sexual Education of the Schools.
Human sexuality is object of interest, curiosity and fascination. Works about evaluation of the approaches of Sexual Education (SE) at the schools environment supports important information to sexuality area. This Ph D. thesis research seven schools of the public net of the basic education and high school of one city of the north of Parana; some directors, t
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/10/2012
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7. Judicialização da política no Brasil: influência sobre atos interna corporis do congresso nacional
This study attempts to evaluate the judicialization of politics through the analysis of the judicial system and its interference in acts interna corporis of the Legislature. The interpretation of the concept by part of legal doctrine has resulted in controversy about the legitimacy of judicial review of actions taken by the Legislature. We seek to demonstrat
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/10/2012
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8. Escola vista pelas crianças: uma análise das representações sociais da escola na voz (vozes) das crianças
With the advent of Law No. 11.274/06 a new order is established in the structure and operation of Basic Education in Brazil: the school for nine years duration with the inclusion of children six years old. This new reality leads to reflections on the school as a locus of observation of the relationships established therein and challenges researchers from var
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/08/2011
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9. Segurança jurídica e proteção da confiança: a justiça prospectiva na estabilização das expectativas no direito tributário brasileiro
The problem proposed by the present study, to be solved, is presented through the following question: how can the Brazilian constitutional order of 1988 protect taxpayers against abrupt changes in the given normativity in the three powers of the Republic, providing the safeguard of legitimate expectations of rights in the tax area, based on trust? In order t
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/08/2011
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10. Política nacional de medicamentos no estado social e democrático de direito brasileiro: avanços e desafios
The right to health is a fundamental right enshrined in the Brazilian Social and Democratic Constitution of the State of Law. Social rights are characterized by being rights that require positive actions of the state, established through the provision of services that tend to reduce social and regional inequalities, which are objectives of the State. Thus, t
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/08/2011
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11. A Boa-fé objetiva como critério delimitador do abuso do direito da teoria contratual contemporânea.
This dissertation intends to analysing the close connection between the god faith principle and the indecent assault of right almost its correspondent theory devoted in brazilian juridicy order after the publication of the Civil Code in 2002. The detailed reflection about the indecent assault of right theory in Europe has highlight place in the process of co
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/04/2011
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12. A segurança pública integrada ao mínimo existencial no direito brasileiro enquanto medida necessária para sua efetivação pelo Poder Judiciário.
This dissertation has as main objective the analysis of public security as a fundamental right which should be part of the list of rights that make up the theory minimum existential, while necessary to effect this right in light of the decisions of the judiciary. The work involves conjugated to main themes as the indispensable matter and social context of pu
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/03/2011