Special Appeal
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1. O dolo da improbidade administrativa: uma busca racional pelo elemento subjetivo na violação aos princípios da Administração Pública
Resumo Este artigo investiga a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STF) na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, enfocando o debate sobre a necessidade de demonstração de dolo para que se responsabilize o agente público por violação aos princípios da Administração Pública. A partir da análise qualitativa dos argumentos tra
Rev. direito GV. Publicado em: 02/12/2019
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2. O Ensino de Matemática em um Número Especial da Revista The New Era, 1934
Resumo Em 1934, a revista The New Era, uma das revistas oficiais da New Education Fellowship (NEF), publicou um número especial sobre o ensino de Matemática. A NEF foi uma organização de natureza internacional, fundada em 1921, no âmbito do movimento internacional da Educação Nova, e que agregava membros de diferentes países, inclusive nomes de educa
Bolema. Publicado em: 02/12/2019
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3. O STF no Egito: Greve e História do Direito no Recurso Extraordinário n.º 693.456/RJ
Resumo No dia 27 de outubro de 2016, o ministro Dias Toffoli proferiu o voto, como relator, no recurso extraordinário n.º 693.456/RJ, definindo novas diretivas sobre o direito de greve no Brasil. O objetivo do presente artigo é discutir os usos da História do Direito na referida decisão, analisando os argumentos e as fontes históricas utilizadas para f
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 27/06/2019
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4. Jackfruit seed: an accompaniment to functional foods
Resumo A Jaca (Artocarpus heterophyllus) é uma fruta bem conhecida em muitos países asiáticos. As sementes de jaca são sub-utilizadas e pouco conhecidas pela população, mas elas têm benefícios nutricionais consideráveis e podem ser consideradas como ingredientes potenciais para alimentos funcionais. Segundo o conhecimento dos autores, há um número
Braz. J. Food Technol.. Publicado em: 13/06/2019
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5. Fundamentos, relações e implicações dos embargos de declaração prequestionadores no novo Código de Processo Civil
Esta dissertação trata dos embargos de declaração e da sua utilização, no direito brasileiro, como forma de fazer aflorar o requisito de prequestionamento das matérias constitucional ou infraconstitucional inerente, segundo entendimento jurisprudencial (acórdãos e Súmulas 282 e 356 do STF e 211 do STJ) e doutrinário, à interposição de recurso e
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/06/2012
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6. A formação do trabalho docente: um estudo das teorizações acerca das dimensões pessoais no exercício da profissão / The teacher´s formation and work: a study of the theories about the personal dimensions in the profession.
The present dissertation studies the relative aspects concerning teachers formation and its exercise, mainly linked to personal dimensions and their characteristic identity. A special kind of sources were investigated in order to know elements considered as important by teachers during the execution of their labor. These sources were books that facilitate kn
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/04/2012
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7. Da atribuição de autoridade ao precedente judicial no processo civil brasileiro : o guardião da lei federal e os juizados especiais civeis
The work analyzes the attribution of authority to judicial precedent on brazilian civil procedure, focusing on decisions of brazilian Superior Court of Justice and its influence concerning state small claims courts, in order to demonstrate that this microsystem can t be distant from the precedents established by that court involving interpretation of federal
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/12/2011
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8. As características da repercussão geral e dos recursos repetitivos nas decisões tributárias: na divergência de entendimento dos tribunais superiores
O trabalho se presta a identificar semelhanças entre o instituto da Repercussão Geral, nos recursos extraordinários interpostos perante o Supremo Tribunal Federal, e do Recurso Repetitivo, nos recursos especiais interpostos perante o Superior Tribunal de Justiça. Com isso, é realizada uma tentativa de busca jurisprudencial até o fim de 2009, não obten
Publicado em: 2010
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9. A entrega do filho ao Poder Público - impasses do feminino à luz da Teoria do Falo / The delivery of the Son to the Government - Female Impasses of the Light of the Theory of the Phallus
The dissertation deals with the predicament of women before the delivery of the child to the government, considered in light of the Theory of the Phallus. Its overall objective to know the meanings mothers attributed their children returned to the government, through the history of life and choices made. The specific objectives are: a). To investigate the li
Publicado em: 2009
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10. O recurso especial e a possibilidade de reexame das questões de fato pelo Superior Tribunal de Justiça
In principle, it is not given to the Superior Court of Justice the right of reviewing fact issues, but only law issues. However, there are cases, especially when considering the growing existence of the undetermined law concepts, in which it is possible to this Superior Court to redo the whole process of subjecting the fact to the rule, or the rule to the fa
Publicado em: 2008
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11. O recurso extraordinário e a emenda constitucional n 45/2004: uma abordagem teleológica da nova configuração constitucional e processual civil
Throuhgout this dissertation, we will study the proper paper of the Supreme Federal Court, as agency of cupola of the Judiciary Brazilian and its vocation - modern - of acting as a Constitutional Court. To reach the intended desideratum, a depp study regarding the Supreme Federal Court will be developed based on historical and, as forecast of the Constitutio
Publicado em: 2008
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12. A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: estudo de casos na circunscrição do Ministério Público do Trabalho de Belo Horizonte sob uma análise neoinstitucional / The inclusion of disabled people in the work market: study of cases in the division of the Ministry of Public Work of Belo Horizonte on a neo-institutional analysis
The understanding of the disability and of the disabled person has been changing throughout history, in a continuous process of changes of values and paradigms that involve and characterize the relation of the society with these people. In order to discuss the inclusion of the disabled person it is necessary to understand the concept and institutionalization
Publicado em: 2008