Solucao Pacifica De Controversias
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1. Gerenciamento integrado dos recursos hídricos compartilhados na bacia Amazônica / The integrated trasboundary water courses managment sistem of Amazon basin.
A Lei n° 9.433/1997 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) congrega as principais diretrizes de planejamento do uso da água a partir da incorporação de importantes Princípios como o do gerenciamento integrado dos recursos hídricos, gestão participativa, integralidade da bacia hidrográfica como interconexão de sistemas de águ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/04/2012
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2. Direito à propriedade e ameaças à soberania : consequencias
A preservação da propriedade é alicerce da soberania de um Estado. O direito a essa propriedade deve ser defendido por todas as Instituições que pertencem a esse Estado. Fazendo uma remição histórica verificaremos que a propriedade sempre foi uma preocupação por parte dos governantes. Inicialmente, o domínio e a posse de grande extensão de terras
Publicado em: 2010
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3. Diplomacia e forças armadas : percepções de ameaças no entorno andino-amazônico
Segurança e defesa, embora questões de grande relevância para um país que almeja maior inserção no cenário mundial, não ocupam, ainda, o devido espaço na agenda nacional. A condição de país pacífico, distante dos principais focos mundiais de tensão, contribuiu para disseminar o pensamento de que o Brasil não possui inimigos claros e definidos
Publicado em: 2009
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4. Os fundamentos políticos do direito internacional: o exame da operação dos meios de solução pacífica de controvérsias internacionais no sistema internacional da guerra fria
This study purports to examine the way by which the international system that prevailed during the Cold War influenced the operation of the means of peaceful settlement of international disputes. To this end, it initially analyses the principle of the peaceful settlement of disputes and the means that traditionally are used by States to settle their disputes
Publicado em: 2006