Social Function Of Property
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25. Terrenos de marinha: terras públicas com função social? um estudo da orla marítima de natal
O presente trabalho tem como tema a função social dos terrenos demarinha. Toma como universo de pesquisa os terrenos de marinha da orlamarítima de Natal, focalizando o cumprimento de sua função social. Previstos emlei desde o período colonial com fins de proteção da costa e livre trânsito depessoas e mercadorias, constituíam-se em faixas de terras
Publicado em: 2010
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26. Função social ambiental da propriedade imobiliária rural
This study it is centered in the analysis of the legal property right evolution, more specifically of the rural property, with approach for the social function that currently happens on its exercise. In order to realize this subject, and better understanding of the institute, a historical analysis concerning the conception of the property right becomes neces
Publicado em: 2009
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27. A funcionalização da empresa e seus reflexos sobre os consumidores
The analysis refers to the fundamental right of consumer protection. The legal universe (codes, systems, rules) and the instruments of modernization of the Law (general clauses, indeterminate concepts, fundamental principles and laws). The relationship between Law and Economics. The functionalism of the private law institutes. The constitutional principles a
Publicado em: 2009
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28. Tensão entre o público e o privado: a função social da propriedade na Avenida Paralela.
This dissertação has for objective to discover as it comes being appreciated for the public power the constitutional principle of the social function of the property in the Parallel Avenue. The study initially it describes the legislative evolution and the doctrinal and conceptual development of this institute today consecrated in the hall of the rights an
Publicado em: 2009
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29. Enviromental laws and small property owners in the city of ManfrinÃpolis - PR: isonomy X (in)sustentability / Leis ambientais e pequenos proprietÃrios no municÃpio de ManfrinÃpolis - PR: isonomia X (in)sustentabilidade
The focus of four work takes us to social and economical problems caused by the environmental policy related to the isonomy of Legal Reserves and to the small landowners in the city of ManfrinÃpolis â PR. We understand that the Brazilian legislation, when it establishes the environmental law of Legal Reserves, only seeks to bound the small property, region
Publicado em: 2009
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30. Função social da propriedade intelectual : o patrimonialismo autoralista em ontraste com o direito de acesso à cultura / Social function of intellectual property: the contrast between the copyright s patrimonialism and the right to access to culture
The current Brazilian Constitution inserts property rights in the list of those referred as fundamental rights and, at the same time, it determines that property tangible or intangible, corporal or intellectual - must fulfill a social function. Concomitantly, the text of the Constitution anticipates that access to culture is also a fundamental right, as well
Publicado em: 2009
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31. Firm social function na the composition of interests in the private limited partnership / A função social da empresa e a composição de interesses na sociedade limitada
Através do presente trabalho, demonstra-se que a função social da empresa é o fundamento e a justificativa para o reconhecimento e a proteção de interesses alheios aos dos sócios na sociedade limitada. Nos três primeiros capítulos, o objetivo é apontar qual o fundamento teórico da funcionalização do direito de propriedade, quais corolários dela
Publicado em: 2009
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32. Regime jurídico do poder de polícia
Work produced on the legal regime of the Police Power. In principle, under the static plan (structure), the study concerns the appropriate terminology of the expressions Police Discretion and Administration Police. Then, referring to categories close to Police Power, but, in fact, have separate legal regime of it; still exists, by the principle of legality,
Publicado em: 2009
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33. O DIREITO DE PROPRIEDADE E SUA FUNÇÃO SOCIAL: UMA DISCUSSÃO A PARTIR DA TEORIA DE JOHN RAWLS EM OPOSIÇÃO A JOHN LOCKE E ROBERT NOZICK
O presente trabalho aborda a questão do direito de propriedade e sua função social a partir da teoria da justiça de John Rawls, com a intenção de compreender qual o papel da propriedade para o autor, as formas de propriedade consideradas justas para ele e, se atende aos princípios da justiça a propriedade que cumpre com uma finalidade social. Para ta
Publicado em: 2009
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34. A utilização da renda fundiária no financiamento das cidades brasileiras: estudo de relações chave em municípios da área metropolitana de São Paulo / The use of urban land rent to finance Brazilian cities: a study of key relations in São Paulo metropolitan area
This investigation has as its goals strengthening the analysis of themes related to the recovery of urban land rent originated in public investments which may have resulted in value added of urban real estate in Brazil. The urban land rent, captured through fiscal and urban instruments, consists in an adequate source of financing to local development, since
Publicado em: 2009
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35. Bairro Concórdia em Belo Horizonte: entrave ou oportunidade à cidade-negócio?
In the current scenery of the Brazilian cities it is easy to observe an increasingly unbalanced occupation of the urban land, with a prevalence of the peripheral concentration by a low-income population, contrasting with an uneven concentration of urban equipment and services in the central areas. At the same time, there is a growing submission of the urban
Publicado em: 2009
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36. Proteção ambiental e direito à cidade no processo de expansão urbana no Distrito Federal: até que ponto existe um conflito?
The thesis investigates the existence of a conflict between environment protection and right to the city in the urban expansion process of the Brazilian Federal District towards an environmentally protected area, the São Bartolomeu River Watershed. It analyses the social impacts of zoning ordinances incorporation of the environmental protection goal. This r
Publicado em: 2009