Social Function Of Property
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13. Transformações das abordagens urbanísticas e ambientais na gestão territorial brasileira : confluências e divergências no direito de propriedade, nos instrumentos de gestão e no desenho institucional / Transformações das abordagens urbanísticas e ambientais na gestão territorial brasileira : confluências e divergências no direito de propriedade, nos instrumentos de gestão e no desenho institucional
This work addresses the transformations of urban and environmental approaches in Brazils territory management, identifying its convergences and divergences. This study was structured from the contextualization of a representative legal framework for the urban and environmental policy, predominantly composed in the 1930s until the most recent enacted statute,
Publicado em: 2011
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14. Relações de emprego no campo: as diversas formas de contratação produtiva / Employments relations in the field: the varius ways of recruitment end productive reestructuring
This is a dissertation wich main focus is the study, in the state of Goiás, of the employments relations in the field and its relateds.The disrespect to the workers rigths in the field has been perpetuated through the years. Only after the brasilian Constitution of 1988, rural and urban workers received the same legal treatment. The slavery that has been pr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/12/2010
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15. Ocupação coletiva de imóvel rural e desapropriação agrária / Collective occupation and expropriation of property rural land
O presente trabalho propõe um estudo sobre a interpretação dos dispositivos legais que constituem o novo marco normativo de um dos principais institutos jurídicos de atuação oficial alusivo à reforma agrária, que é a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Esta também é conhecida por desapropriação agrária, notadame
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/10/2010
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16. Dimensão axiológica da posse agrária em face do direito de propriedade da terra: a atuação do judiciário frente ao princípio da função social / Axiological dimension of agrarian law in the face of land ownership: the role of the judiciary against the principle of social function
O modelo liberal de economia e a Teoria Objetiva da Posse, de Jhering, colocaram a posse em condição de inferioridade frente a propriedade. Por longo tempo se pensou na posse como um meio célere e efetivo de proteção à propriedade. Ocorre que, notadamente, após o advento da Constituição Federal de 1988, o eixo axiológico do ordenamento deixou de se
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/09/2010
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17. Aspectos fundamentais do usucapião coletivo / Key aspects of collective adverse possession
This dissertation has the aim to examine the fundamental aspects of collective adverse possession, institute preview in the article Nº 1228, §§ 4th and 5th of the Civil Code of 2002. The dissertation consists of eight chapters. In the first, is presented research on the historical evolution of the institute of adverse possession and their attributes in ot
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/05/2010
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18. A gestão dos resíduos sólidos urbanos: um desafio / The management of urban solid waste: a challenge
A proposta deste trabalho consiste em inserir as políticas de gestão de resíduos sólidos urbanos num contexto de desenvolvimento sustentável que se preste à efetivação dos direitos fundamentais inscritos na Constituição Federal de 1988, sobretudo o direito a uma vida digna, à saúde e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Esse caminho ser
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/03/2010
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19. THE INTERPRETATION OF PROPERTY LAW IN VIEW OF THE CONSTITUTIONAL PROTECTION OF THE URBAN ENVIRONMENT / A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE EM FACE DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE URBANO
This work consists on an analysis about the process of interpretation of the urban property law. It seeks to define its contents and limits based on the totality of the constitutional values, particularly the social function of the property, the protection of the environment and social functions of the city. The text analyzes the compensations/reparations as
Publicado em: 2010
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20. A função administrativa e a proteção constitucional do direito de moradia
The administrative function is eminently teleological, since it is related to satisfying primary interests, and as such, finds itself supported by two basic principles: the supremacy of public interest over the private and the inalienability of public interests. In order to be valid, all administrative actions must follow the human beings principle of dignit
Publicado em: 2010
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21. The use of countervailing duties to the repairing of environmental damage in areas of permanent urban preservation : restraints and alternatives / A utilização de medidas compensatórias para a reparação de danos ambientais ocorridos em áreas de preservação permanente urbanas: limites e alternativas
In the field of collective rights, the environmental issue has been highlighted before the great densification of population in Brazilian cities. Permanent areas of preservation have aroused judicial issues, mainly regarding their delimitations and occupation in the edifying urban space. This study aims to analyze this type of protected area, by going over i
Publicado em: 2010
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22. Ocupação coletiva de imóvel rural e desapropriação agrária / Collective occupation and expropriation of property rural land
O presente trabalho propõe um estudo sobre a interpretação dos dispositivos legais que constituem o novo marco normativo de um dos principais institutos jurídicos de atuação oficial alusivo à reforma agrária, que é a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Esta também é conhecida por desapropriação agrária, notadame
Publicado em: 2010
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23. Cotidiano e questão urbana: o Rio de Janeiro entre as políticas públicas e a precarização / Daily life and urban issue: Rio de Janeiro city between the public policies and precariousness
This thesis aims to present a theoretical and practical effort in seeking to connect the structural links between the condition of urban life, the ways of appropriation of space and the contradictions of inherent inequalities due to the capitalist expansion in the accelerated process of the cities urbanization, being the city of Rio Janeiro the object of ana
Publicado em: 2010
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24. A RELAÇÃO DOS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS E OS PRINCÍPIOS ECONÔMICOS DIANTE DE UMA NOVA MOEDA MUNDIAL: OS CRÉDITOS DE CARBONO
The object of this work is the relationship between key environmental principles and economic principles in view of a new global currency: carbon credits. This work deals with the constitutional principles, highlighting the environmental constitutional principles, with emphasis on the principle of sustainable development, which is used as a link to the const
Publicado em: 2010