Soberania Popular
Mostrando 13-24 de 71 artigos, teses e dissertações.
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13. DEMOCRACIA DICOTÔMICA: A ÁGUA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E PRIVADO
Este trabalho tem a finalidade de problematizar a questão da água no Brasil, como um direito fundamental e humano inerente a todos os indivíduos como garantia de uma vida melhor e mais saudável. Mas como tratar a água como um bem que deveria ser imprescindível para a vida humana quando na verdade ainda existem pessoas que não dispõe desse direito, po
Publicado em: 12/02/2014
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14. Quem é o soberano?: Sobre um conceito-chave na discussão sobre o estado
O presente artigo apresenta uma discussão teórica sobre o conceito de soberania, considerando vários aspectos. Inicialmente, discutem-se dois tipos básicos de soberania (a interna e a externa) e, em seguida, abordam-se os fundamentos da discussão sobre a soberania. Além de sua força de ação voltada para o âmbito doméstico, a soberania diz respeito
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2013-06
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15. A cooriginariedade entre direitos humanos e soberania popular: a crítica de Habermas a Kant e Rousseau
O texto busca compreender e avaliar as influências das filosofias políticas de Rousseau e Kant no pensamento habermasiano. Ele se atém sobretudo à ideia fundamental de Direito e democracia, segundo a qual há uma cooriginariedade lógica entre direitos humanos, interpretados como direitos fundamentais de liberdade individual, e a soberania popular, inter
Trans/Form/Ação. Publicado em: 2013
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16. A Constituição invertida: a Suprema Corte Americana no combate à ampliação da democracia
O presente texto oferece uma análise histórica das limitações à soberania popular plena nos Estados Unidos desde a Independência até o início do século XX, destacando o papel ativo da Suprema Corte no combate à ampliação da democracia norte-americana. O empenho da Suprema Corte na extensão da garantia dos direitos dos proprietários de escravos
Lua Nova. Publicado em: 2013
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17. Democracia versus tecnocracia: apatia e participação em sociedades complexas
Discutimos no presente artigo a questão da apatia política em nossas democracias não do ponto de vista empírico, mas por meio da análise de vários discursos e modelos teóricos que resultam ser, respectivamente, "dominantes" e "antagônicos" tanto na academia quanto na própria esfera pública. A primeira oposição analisada é aquela entre o modelo c
Lua Nova. Publicado em: 2013
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18. O cidadão legislador: iniciativa popular de emenda constitucional no Estado Democrático de Direito
O objetivo deste trabalho centraliza-se na reflexão do exercício do direito político fundamental de iniciativa popular das leis prevista na Constituição brasileira de 1988. Para alcançar o significado desiderato constitucional, sob o prisma da cidadania, torna-se mister a perseguição do conceito de cidadão e a análise da iniciativa popular nas esfe
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/10/2012
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19. O processo justo como fundamento de legitimidade da jurisdição
O estudo proposto tem como objetivo central investigar de que maneira o processo justo consubstancia fundamento de legitimidade da função jurisdicional, de modo a expressar o resguardo da democracia, da cidadania e da soberania popular. Para tanto, em um primeiro momento, busca-se contextualizar a hipótese versada, mediante o estudo de aspectos globais re
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/07/2012
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20. A perda de mandato eletivo: decisão judicial e soberania popular
A presente Dissertação está inserida na linha de pesquisa Principiologia, Constitucionalismo e Produção do Direito. Seu objeto é o estudo da perda do mandato eletivo por força de decisão judicial eleitoral e tem como objetivo a análise do aparente conflito entre a vontade popular manifestada em favor de determinado candidato e a decisão judicial el
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/03/2012
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21. Construir la república: semántica y dilemas de la soberanía popular en Argentina durante el siglo XIX
There were basically three dimensions of sovereignty at stake in the disputes and civil wars that dominated the entire first half of the 20th century in Rio de la Plata. The first dimension has to do with whom was to be considered the bearer of sovereignty, the second with how sovereignty was represented and the third, about how it could be limited. This art
Revista de Sociologia e Política. Publicado em: 2012-06
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22. Programa de Modernização da Gestão Pública/ metas para a educação/ 2007-2010: análise sobre a Gestão Democrática da educação de Pernambuco
O nosso objeto de investigação é o Programa de Modernização da Gestão na Educação do Governo de Pernambuco, no período de 2007 a 2010, com recorte nas diretrizes de políticas educacionais estabelecidas neste Programa, na concepção de gestão democrática que ele anuncia. Nossa questão de investigação: O PMG/ME pode ser visto como um programa d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/12/2011
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23. PRINCÍPIO DA SOBERANIA POPULAR E SUPERAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DO VOTO
O presente trabalho desenvolve-se na intenção de procurar demonstrar que, em razão do princípio da soberania popular, a regra constitucional que prevê a obrigatoriedade do voto teria perdido sua força vinculativa, nada obstante, tratar-se de norma constitucional originária. Não se cogita, evidentemente, da existência de hierarquia entre normas const
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/11/2011
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24. Governança democrática e incorporação das novas tecnologias de comunicação e de informação: a experiência do Orçamento Participativo Digital de Belo Horizonte
A experiência histórica, desde as revoluções burguesas do século XVIII, demonstra claramente que as grandes conquistas da República e da Cidadania, o voto popular e as eleições periódicas, não se traduziram na transformação do cidadão em participante ativo da vida política (Benevides, 2003). O desafio colocado à contemporaneidade é a busca da
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/11/2011