Sistema Criminal Judicial
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13. O sistema penal brasileiro e a prescrição: violação ao dever de proteção no estado democrático de direito
Cuida a presente dissertação do tema Prescrição Penal, enfrentado na perspectiva do dever de proteção que incumbe ao Estado proporcionar aos membros da sociedade. No Estado Democrático de Direito, é dever estatal e, portanto, do Poder Judiciário, conferir a devida eficiência ao Direito Penal, para que possa desenvolver com plenitude sua missão
Publicado em: 08/09/2009
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14. Atuação do psicólogo com adolescentes em conflito com a lei: a experiência do Canadá
O presente artigo apresenta o relato de experiência da atuação do psicólogo no sistema de justiça canadense, especialmente no caso de adolescentes em conflito com a lei. É apresentada uma comparação entre o Estatuto da Criança e do Adolescente e leis semelhantes do Canadá, intituladas Youth Criminal Justice Act. São apresentados os procedimentos d
Psicologia em Estudo. Publicado em: 2008-06
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15. Análise da culpabilidade no sistema trifásico de dosimetria na pena privativa de liberdade no código penal brasileiro
The freedom deprive penalty at the brazilian law system has been determined by the rules of the three-phase system appointed at the Brazilian Penal Code. First of all, has been determined the basic penalty which consider the judicial circumstances ordained at the 59 article of the Brazilian Penal Code. After that, are determined the aggravating and the atten
Publicado em: 2008
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16. A inversão ideológica do discurso garantista : a subversão da finalidade das normas constitucionais de conteúdo limitativo para a ampliação do sistema penal
O trabalho tem o objetivo de discorrer a respeito da inversão ideológica do discurso garantista, procurando demonstrar ser comum na seara penal o uso do discurso das garantias constitucionais para justificar atos judiciais que concretamente causem a ampliação do sistema penal. São abordados quatro capítulos para chegar ao objetivo proposto. Parte-se de
Publicado em: 2008
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17. Uso de drogas : do senso comum às percepções dos operadores do direito na área criminal
Dentro da linha de pesquisa Criminologia e Controle Social do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUCRS, a presente dissertação investiga a influência dos juízos do senso comum nas percepções dos operadores do Direito sobre as drogas, as pessoas que delas fazem uso e, a respeito
Publicado em: 2008
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18. A (i)legitimidade dos laudos periciais na execução penal
Dentro da linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, na área de concentração Sistema Penal e Violência, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUCRS, a presente dissertação investiga a execução da pena privativa de liberdade e a individualização da pena, es
Publicado em: 2008
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19. DO DIREITO AO SILÊNCIO À GARANTIA DE VEDAÇÃO DE AUTO- INCRIMINAÇÃO: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CONSOLIDAÇÃO DAS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS / FROM THE RIGHT TO SILENCE TO THE PRIVILEGE AGAINST SELF-INCRIMINATION: THE SUPREME COURT AND THE CONSOLIDATION OF THE CRIMINAL PROCEDURAL GUARANTEES
A presente tese de doutorado tem por objetivo analisar criticamente a construção pelo Supremo Tribunal Federal de significados para o direito ao silêncio ¿ ou melhor, a garantia de vedação de auto-incriminação ¿ que constitui uma garantia processual penal de assento constitucional. Foram identificados e analisados todos os acórdãos proferidos pelo
Publicado em: 2008
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20. Critérios judiciais de aplicação das medidas socioeducativas
A presente dissertação teve por objetivo estabelecer os critérios judiciais de aplicação das medidas socioeducativas, analisando as peculiaridades e diferenciações destes com relação às penas. Para tanto, analisou-se a legislação constitucional e infraconstitucional relacionada à matéria desde as Ordenações Filipinas até o Estatuto da Crian�
Publicado em: 2008
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21. A vitimização secundária de crianças e adolescentes e a violência sexual intrafamiliar
A preocupação com a violência contra crianças e adolescentes interesse no contexto do Estados Democráticos de Direito direcionados a enfrentar a violência que atinge o seio familiar, especialmente quando, para combatê-la, necessita utilizar o sistema repressivo. Essa preocupação aumenta quando se constata que crianças e adolescentes são vulneráve
Publicado em: 2007
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22. Mensurando a eficiência no sistema judiciário: métodos paramétricos e não-paramétricos
The purpose of this study is to assess the efficiency of the Brazilian Judicial System using parametric and nonparametric methodologies, which allows the construction of a benchmark to compare the performance between the Jurisdictions and/or Courts. The efficiency is one of Constitutional requirements for Public Administration (article 37 of Federal Constitu
Publicado em: 2006
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23. Direitos civis e Direitos Humanos: uma tradição judiciária pré-republicana?
O tema deste artigo está centrado na justiça criminal no Brasil, buscando demonstrar que as relações entre modelos repressivos de controle social, formas inquisitoriais de produção da verdade jurídica e desigualdade jurídica formam um todo coerente em nossa justiça criminal, embora contrário à ordem republicana explícita do Estado brasileiro cont
São Paulo em Perspectiva. Publicado em: 2004-03