Sentences Procedure Law
Mostrando 1-6 de 6 artigos, teses e dissertações.
-
1. Sentenças parciais?
This work aim to investigate the position of doctrine and case law concerning the existence, in the Brazilian civil procedure system, of the so-called partial sentences. This work is justified by the entry into force of Law 11.232/2005, that changed, at least from the legal standpoint, the concept of sentence provided for by the art. 162, 1st paragraph, of t
Publicado em: 2010
-
2. Juizado criminal : uma crítica à transação penal diante da tensão entre garantismo e ficiência do procedimento
This dissertation investigates the legal institute of the penal transaction applied within the grounds of the Special Criminal Court and its relation with the constitutional principles that guarantee fundamental rights for the citizens in the legal process area. It will be studied the correlation between the concepts of process and procedure and the practice
Publicado em: 2010
-
3. Natureza jurídica e eficácia da sentença civil: perspectiva da incidência normativa
Este trabalho se propõe a uma investigação científico-dogmática da natureza jurídica e da eficácia da sentença civil, sob o ponto de vista da incidência normativa, dando-lhes abordagem semiótica, por um viés da teoria dos códigos e da significação; inserções lingüísticas foram inevitáveis para a compreensão de que o lógico-formal pressup
Publicado em: 2008
-
4. Direito fundamental à coisa julgada civil : um estudo sobre a coisa julgada inconstitucional em confronto com o princípio da segurança jurídica e sua aplicação nas mais atuais e relevantes questões apreciadas pelo poder judiciário no âmbito de direito público brasileiro
This essay has the objective to appraise, analyze and to interpret what is unconstitutional resiudicata, and in the practical application of jurisprudence of national courts in public law. The Institution of the res iudicata is treated in the Brazilian Law by the Constitutional Text, by the Brazilian Civil Process Code, besides the Law of the Introduction to
Publicado em: 2008
-
5. Cumprimento de sentença: eficácia executiva derivada de sentença condenatória
The present work has for objective to analyze the juridical nature of the cognitive decision that allows to open the denominated procedural moment of sentence execution , in the right brazilian civil procedure, in agreement with the innovations brought by the law n. 11.232/05, that had for presupposition, to allow a larger procedural effectiveness and proced
Publicado em: 2007
-
6. Magistratura, cidadania e acesso a justiça : os juizados especiais civeis da cidade de São Paulo
The aim of the present study is to analyze the consequences of the movement to broaden access to Brazilian Justice on the judges performance in the smaIl claim courts at Sao Paulo city. At first, this study discusses the historical and theoretical origins of the models that guide the magistrates procedure and the changes on the logical structure of the lega]
Publicado em: 2005