Secretaria De Direito Economico
Mostrando 1-8 de 8 artigos, teses e dissertações.
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1. As políticas públicas municipais para geração de trabalho, de emprego e de renda: estudo de caso no município de Sorocaba, São Paulo
Nas sociedades industriais capitalistas o trabalho é um dos direitos dos cidadãos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, legitima esse direito em seu artigo XXIII. O direito ao trabalho é a contraparte do direito de propriedade privada dos meios de produção. Todas as pessoas têm direito ao trabalho e à educação (artigo XXVI da Decl
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/05/2012
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2. Projeto café do trabalhador como promotor de segurança alimentar e nutricional: avaliação da eficácia da unidade Natal-RN
A avaliação das politicas públicas promotoras de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) trata-se de uma atividade multidisciplinar e de extrema relevância para a eficácia de ações de legitimação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). O presente estudo teve por objetivo principal avaliar a eficácia da unidade Natal-RN do projeto Café
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/02/2012
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3. Política de combate a cartel no Brasil : uma análise jurídica do acordo de leniência e do termo de compromisso de cessação de prática
A pesquisa desenvolvida pretendeu analisar dois dos instrumentos jurídicos que compõem a atual política de combate a cartel brasileira (Acordo de Leniência e Termo de Compromisso de Cessação de Prática - TCC), com o objetivo de verificar se os mesmos estão funcionando de forma integrada e eficiente em prol da dissuasão da prática de cartel na econo
Publicado em: 02/06/2011
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4. O processo antitruste sancionador / Sanctionary antitrust procedure
A presente dissertação tem por objetivo analisar os processos administrativos antitruste sancionadores, associados às atividades do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE) e Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE). O foco do trabalho diz respeit
Publicado em: 2009
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5. O princípio da proporcionalidade e os procedimentos especiais de controle aduaneiro
O trabalho pretende analisar os procedimentos especiais de controle aduaneiro na perspectiva do princípio da proporcionalidade. Vistos como uma manifestação do poder de polícia administrativo, os procedimentos especiais de controle aduaneiro, previstos na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal n 206, de 25 de setembro de 2002, destinam-se
Publicado em: 2009
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6. Política Educacional e Educação do Campo: um estudo de caso no assentamento de reforma agrária Glória município de Pedras Altas/RS
A presente dissertação investiga se a Escola Municipal de Ensino Fundamental Neusa Brizola, localizada no assentamento de reforma agrária Glória, no 4 Distrito de São Diogo, município de Pedras Altas/RS, atende aos filhos dos sem-terra diante da proposta pedagógica elaborada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra. Para compreender se a educação
Publicado em: 2008
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7. A accountability no sistema antitruste brasileiro : as indefinições de seu desenvolvimento institucional
Esta Dissertação analisa o desenvolvimento institucional do sistema antitruste brasileiro, com o objetivo de investigar a constituição e o funcionamento dos seus mecanismos de accountability.Coloca-se em discussão a fragmentação e as fragilidades institucionais do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), formado pelo Conselho Administrati
Publicado em: 07/03/2005
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8. Diagnostico do setor de gemas em Minas Gerais e proposta de um plano setorial
Ao compor um diagnóstico do setor de gemas e um plano setorial para o Estado de Minas Gerais, o trabalho objetiva sensibilizar os responsáveis pela política de aproveitamento dos recursos minerais do Brasil e, em especial, de Minas Gerais, na tomada de decisão que o assunto requer. No decorrer da dissertação, o autor dá uma idéia do setor de gemas, a
Publicado em: 1988