Retroatividade
Mostrando 13-17 de 17 artigos, teses e dissertações.
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13. Direito Intertemporal e o Processo Civil
In this work, we deal with one of the stormiest legal matters that concem everybody involved in the practice of law: the occurrence of new legislation that are applicable to ongoing legal actions. Starting off from the principIes established by the General Theory of Law, we did a detailed study of the temporal dimension of the legal mIe that is related with
Publicado em: 2006
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14. O instituto do direito adquirido e seus impasses teóricos e sociais
O Direito Adquirido desenvolveu-se ao longo da história conjuntamente com o desenvolvimento do próprio Direito, tornando-se, a partir da formação tecnicista do Direito, um instituto dogmático de natureza complexa, construído por teorias dos séculos XVIII e XIX, que, amoldadas ao caráter individualista de antanho, ingressou em profunda crise de anacro
Publicado em: 2006
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15. Os direitos adquiridos e as emendas constitucionais
O principal propósito da presente dissertação é despertar o interesse e instigar o debate acerca do tema proposto, qual seja: se existe conflito entre o direito adquirido e a emenda constitucional e, em havendo tal conflito, se a emenda que venha a suprimir ou alterar o direito adquirido pode prevalecer. Ora, essa questão nos parece de alta indagação,
Publicado em: 2005
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16. A retroatividade e a lei de introdução ao Código Civil
Cuida a presente dissertação do estudo do fenômeno da retroatividade da lei no específico tratamento que lhe empresta a nosso vigente lei de Introdução ao Código Civil. Na sua apresentação, cuidamos de expor, em breves linhas, o plano de desenvolvimento do trabalho, indicando, também em breve menção, as alterações levadas a efeito ao longo da s
Publicado em: 1992
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17. O princípio da irretroatividade no sistema tributário nacional
O objetivo do trabalho é examinar o princípio da irretroatividade no sistema tributário nacional, mas necessário se faz tecer considerações relativas aos níveis referentes a existência, validade e eficácia da norma jurídica
Publicado em: 1982