A retroatividade e a lei de introdução ao Código Civil

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

1992

RESUMO

Cuida a presente dissertação do estudo do fenômeno da retroatividade da lei no específico tratamento que lhe empresta a nosso vigente lei de Introdução ao Código Civil. Na sua apresentação, cuidamos de expor, em breves linhas, o plano de desenvolvimento do trabalho, indicando, também em breve menção, as alterações levadas a efeito ao longo da sua execução. No Capítulo I foi firmada, em perspectiva jus-filosófica, a análise do fenômeno da intertemporalidade jurídica e das premissas em que se fundamenta a sua particular análise científica. Nele ainda se fez apresentar os conceitos tradicionalmente utilizados pela doutrina na abordagem do tema, dentro de uma apreciação crítica. No segundo Capítulo apresentou-se a evolução histórica do fenômeno da intertemporalidade jurídica. Nela buscou-se precisar as causas determinantes da evolução do seu tratamento científico ao longo da história da civilização humana. No capítulo III foram sintetizadas as principais posições teóricas que integram o Direito Intertemporal. Adentrando ao campo do direito positivo brasileiro, no Capítulo IV foi exposta a evolução histórica do fenômeno da intertemporalidade jurídica, no campo das leis civis. Buscando firmar as necessárias premissas, no campo da Teoria Geral do Direito, para a análise da nossa lei de Introdução ao Código Civil, dedicamos o Capítulo V a análise do fenômeno da retroatividade da lei. No Capítulo VI e VII, dentro da mesma preocupação com que desenvolvemos o capítulo precedente, cuidamos da análise do fenômeno do efeito imediato da lei nova e da sobrevivência da lei velha, respectivamente. No Capítulo VIII, finalmente, valendo-se de todo o exposto anteriormente, buscamos fornecer todos os ângulos possíveis de análises exegética para o particular dispositivo que, na Lei de Introdução ao Código Civil, cuida da matéria. Todas conclusões foram devidamente sintetizadas no Capítulo IX, com particular referência à passagem do texto de que foi extraída

ASSUNTO(S)

direito leis -- retroatividade

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