Relacao Entre Direito Civil E Direito Penal
Mostrando 1-9 de 9 artigos, teses e dissertações.
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1. LEVANDO A SÉRIO OS DIREITOS POLÍTICOS FUNDAMENTAIS: INELEGIBILIDADE E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
Em tempos de “fichalimpismo” e de excesso de intervenção judicial na definição das regras do jogo democrático, impõe-se uma renovada reflexão sobre a dimensão jusfundamental dos direitos políticos, em especial, em relação ao direito fundamental de ser eleito. O objetivo geral deste artigo consiste em demonstrar que os casos de inelegibilidades
Rev. direito GV. Publicado em: 2015-06
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2. Responsabilidade civil do plantonista à distância no terceiro setor : aspectos sobre a problemática ausência do nexo causal para a efetividade na reparação do dano
A Constituição Federal, a partir do artigo 199, permite a prestação de serviço de saúde tanto pela iniciativa pública quanto pela privada. Em razão da demanda, já que o Estado deve ser o provedor de saúde no Brasil, a estrutura de atendimento na saúde pública ficou deficiente, gerando a necessidade de uma solução. Para isso, o Estado delegou o
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/06/2012
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3. Garantia fundamental à prova no processo judicial civil sob a perspectiva do modelo constitucional de processo / Garantia fundamental à prova no processo judicial civil sob a perspectiva do modelo constitucional de processo
O presente trabalho aborda o problema da prova no processo civil brasileiro, para tanto, percebeu-se que o legislador originário de 1988 cuidou de criar um modelo constitucional de processo que adéqua a qualquer processo infraconstitucional, dentre eles o penal, o civil e o administrativo. Esse novo modelo deve ser considerado e interpretado por essa socie
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/04/2011
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4. Cláusula penal: o valor da cominação e a redução equitativa da pena
A cláusula penal o valor da cominação e a redução equitativa da pena está ligada aos direitos imemoriais, isto é, uma fórmula simples proveniente do Direito Romano que determina uma relação social estruturada em standards legais que justificam sua observância sob todos os aspectos, inclusive filosóficos, de como aplicar o direito ao caso concreto
Publicado em: 2010
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5. Responsabilidade legal da enfermeira obstétrica na assistência ao parto
A responsabilidade consiste no dever de responder pelos atos que violem direitos e reparar os danos causados a terceiros. A ação ou omissão da enfermeira obstétrica que resultar em prejuízos para a parturiente ou para o concepto, mesmo que desprovido desta intencionalidade, poderá levar a responsabilização da profissional, tanto na esfera civil, quan
Publicado em: 2009
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6. A função punitiva da responsabilidade civil no direito brasileiro: uma proposta de investigação empírica
O artigo parte da constatação de que existe responsabilidade civil com fins punitivos no direito brasileiro, mostrando o modo como ela se introduziu pela atividade jurisdicional nos casos de danos morais e levantando os principais problemas que essa situação representa para o direito brasileiro do ponto de vista da nossa dogmática jurídica e de políti
Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. Publicado em: 01/12/2007
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7. CORPO E PODER: UM OLHAR SOBRE O ABORTO A LUZ DOS DIREITOS HUMANOS E DA DEMOCRACIA / BODY AND POWER: A LOOK AT ABORTION UNDER A HUMAN RIGHTS AND DEMOCRACY PERSPECTIVE
Corpo e poder: um olhar sobre o aborto à luz dos direitos humanos e da democracia visa abordar o fenômeno do aborto e a sua criminalização na perspectiva do direito sob a luz do Estado democrático de direito e da construção normativa e política dos direitos sexuais e direitos reprodutivos enquanto direitos humanos. A tarefa é demasiadamente árdua,
Publicado em: 2007
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8. O erro como consequência da desestabilização da vontade e do consentimento do consumidor na compra e venda consumerista
O advento do Código de Defesa do Consumidor (lei n 8.078, de 11.9.990) trouxe para o ordenamento jurídico nacional não apenas uma novidade, mas principalmente um mecanismo de disciplina e um instrumento prático para a solução dos conflitos oriundos dos relacionamentos de consumo. Este modesto trabalho visa a abordagem de alguns aspectos importantes do
Publicado em: 2007
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9. Ação executiva lato sensu
A presente dissertação tem por objetivo examinar a ação executiva lato sensu e, para tanto, estende-se por três capítulos. O primeiro aborda os institutos fundamentais para compreensão dessa espécie de ação civil. O estudo se inicia com a distinção entre pretensão e ação. Em seguida são expostas as classificações tradicionais da tutela juri
Publicado em: 2006