A função punitiva da responsabilidade civil no direito brasileiro: uma proposta de investigação empírica

AUTOR(ES)

Püschel, Flavia Portella

FONTE

Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas

DATA DE PUBLICAÇÃO

01/12/2007

RESUMO

O artigo parte da constatação de que existe responsabilidade civil com fins punitivos no direito brasileiro, mostrando o modo como ela se introduziu pela atividade jurisdicional nos casos de danos morais e levantando os principais problemas que essa situação representa para o direito brasileiro do ponto de vista da nossa dogmática jurídica e de políticas públicas. Seu principal objetivo é propor a realização de uma pesquisa empírica para conhecer a representatividade, os objetivos e fundamentos da jurisprudência sobre o caráter punitivo da responsabilidade civil por danos morais e estabelecer os critérios a serem utilizados nessa pesquisa, a partir das teorias da pena.

ASSUNTO(S)

responsabilidade civil responsabilidade civil punitiva relação entre direito civil e direito penal danos morais pena jurisprudência pesquisa empírica

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