Regimento
Mostrando 1-12 de 149 artigos, teses e dissertações.
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1. Como criar um Conselho Local de Saúde? O Conselho necessita de algum tipo de registro? Deve possuir estatuto?
Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados deliberativos de caráter permanente, com funções de formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros1. Os Conselhos Locais de Saúde deverão observar a paridade, conforme lei 8.142 de 28 dezembro de 1990 (2). Cabe a cada m
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
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2. Como organizar a Conferência de Saúde?
A Conferência de Saúde é uma instância colegiada do SUS que se reunirá a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Será convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho d
. Publicado em: 12/06/2023
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3. Transcrição crítica e apresentação do Regimento ao general da Armada
RESUMO O Regimento ao general da Armada é uma cópia manuscrita que integra o acervo da Biblioteca Nacional1. O principal tópico abordado no documento era a garantia da defesa da Bahia diante das ofensivas holandesas. Este regimento contém as instruções passadas ao general da Armada de mar oceano, Antonio Teles de Menezes, enviado ao Estado do Brasil em
Topoi (Rio de Janeiro). Publicado em: 2022
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4. Mudanças no Procedimento de Reconhecimento do Status de Refugiado no Brasil ao longo dos 25 anos da Lei 9.474/97 e seus impactos na proteção das pessoas refugiadas
Resumo. O procedimento de reconhecimento do status de refugiado no Brasil (RSD) tem sua arquitetura fundamental na Lei 9.474/97 que completou 25 anos em 2022 e que estabelece, não apenas as bases do mesmo, mas também o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), encarregado de operacionalizá-lo. Ao longo dos 25 anos da Lei 9.474/97, mudanças foram real
REMHU: Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana. Publicado em: 2022
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5. O Regimento dos preços dos medicamentos... na farmácia brasileira oitocentista
Resumo Em 5 de novembro de 1808, dom João de Bragança promulgou um alvará sobre o exercício dos boticários e o preço das drogas e ordenou a criação de um regulamento para taxar o custo dos medicamentos comercializados no Brasil. Publicado pela primeira vez em 1809, o Regimento dos preços dos medicamentos... ganhou novas edições nos anos subsequent
Hist. cienc. saude-Manguinhos. Publicado em: 2020-09
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6. O meio militar como arena política: conflitos e disputas por direitos no Regimento de Homens Pardos do Rio de Janeiro, 1805
Resumo: O objetivo deste artigo é examinar um episódio pontual - um ato de insubordinação de dois capitães do Regimento de Homens Pardos do Rio de Janeiro - como expressão de uma grande tensão, cotidiana, de disputas e redefinições de hierarquias sociais na virada para o século XIX. Tensão esta produzida pelo crescimento da população negra da ci
Tempo. Publicado em: 2020-08
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7. Modelo analítico de governança regional de turismo - MAGRET
Resumo No Brasil a estrutura institucional relacionada as organizações contemporâneas que envolvem o cenário das políticas públicas de turismo, atua deliberadamente sobre o formato de instâncias de governanças regionais de turismo a partir de 2004 com o advento do Programa de Regionalização do Turismo (PRT) até os dias atuais. Neste sentido o pres
Rev. Bras. Pesq. Tur.. Publicado em: 2020-08
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8. Articulação de rede social no processo de desenvolvimento turístico: o caso no Rio Grande do Norte/Brasil
Resumo: As relações contemporâneas entre turismo e desenvolvimento têm destacado a abordagem estruturada em redes sociais, a qual também tem sido estimulada pelas políticas públicas, que por meio de diversos atores representativos possam gerir as ações da comunidade local. Deste modo, este artigo tem como objetivo analisar o nível de relação de u
Tur., Visão e Ação. Publicado em: 2020-04
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9. Perfil das Atividades Complementares dos Graduandos em Medicina pela Universidade Estadual de Feira de Santana, 2009-2017
RESUMO As atividades complementares (AC) têm a finalidade de enriquecer o processo ensino-aprendizagem, privilegiando a complementação da formação social e profissional, sendo realizadas por meio de atividades acadêmico-científico-culturais com o objetivo de aprimorar a formação acadêmica. Este estudo tem como objetivo caracterizar o perfil das ati
Rev. bras. educ. med.. Publicado em: 13/01/2020
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10. Efetividade deliberativa em conselhos municipais de saneamento e de saúde: um estudo em Belo Horizonte-MG e em Belém-PA
Resumo A deliberação em conselhos municipais de saneamento e de saúde é objeto deste estudo, entendida como processo decisionístico e argumentativo, a partir das formulações de Rousseau, Habermas e Cohen. O objetivo proposto foi avaliar a efetividade da atuação deliberativa dos conselhos de Belo Horizonte (MG) e de Belém (PA). A avaliação abrange
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 28/10/2019
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11. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, participação social e acesso à justiça
RESUMO O presente estudo tem por objetivo analisar espaços para a participação social e alternativas institucionais para a garantia de acesso aos direitos de pessoas com sofrimento mental, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Trata-se de relato de experiência de imersão na referida instituição, no período de 2012 a 2015, no qual as autoras
Saúde debate. Publicado em: 06/05/2019
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12. Políticas de Participação de Estudantes: Psicologia na Democratização da Escola
Resumo Este trabalho objetiva realizar levantamento e descrição das políticas de participação de estudantes na escola, identificar os métodos propostos para a efetivação destas políticas e traçar reflexões sobre como a Psicologia Escolar pode contribuir no desenvolvimento destas propostas. Articula as contribuições da educação dialógica defen
Psicol. cienc. prof.. Publicado em: 2018-06