Regime Regulatorio
Mostrando 1-12 de 19 artigos, teses e dissertações.
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1. Pré-sal e Petrobras além dos discursos e mitos: disputas, riscos e desafios
RESUMO O presente trabalho examina os desafios e possibilidades do pré-sal e o papel da Petrobras, no sentido de conciliar as expectativas geradas quanto ao seu potencial de transformação social no Brasil. Para tanto, parte do exame dos processos que a apropriação social da energia cumpriu nas revoluções sociais da Humanidade. Em seguida, examina as c
Estud. av.. Publicado em: 2016-12
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2. Política de saneamento básico no Brasil: discussão de uma trajetória
Resumo O artigo demonstra que a posição de dominância das empresas estaduais de saneamento condiciona o processo decisório da política pública de saneamento no Brasil. A hegemonia dessas empresas é aqui explicada por meio da análise de uma trajetória que foi capaz de criar incentivos políticos e econômicos que permitiram sua consolidação no temp
Hist. cienc. saude-Manguinhos. Publicado em: 2016-09
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3. Incerteza e dissenso: os limites institucionais da política de saneamento brasileira
O artigo demonstra que a posição de dominância das empresas estaduais de saneamento condiciona o processo decisório da política pública setorial no Brasil. O artigo descreve o processo de aprovação da Lei do Saneamento nº 11.445/2007, que estabeleceu o atual regime regulatório da indústria. Conclui que o novo arranjo institucional preservou a hege
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2013-06
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4. Modelo Regulatório e risco de mercado: uma comparação entre as empresas de distribuição de gás e energia elétrica norte americanas e suas congêneres no Brasil, Chile e Argentina / Regulatory model and market risk: a comparison between the distribution companies of gas and electricity and their North American counterparts in Brazil, Chile and Argentina
A legislação brasileira estabelece que o Estado tem a obrigação de preservar o equilíbrio econômico financeiro das concessões de serviços públicos. Assim o Estado deve garantir que as tarifas dessas concessões sejam capazes de cobrir os seus custos operacionais e ainda ofereçam um retorno justo para os agentes privados que nelas investiram. Nas co
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/04/2012
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5. A propriedade intelectual no direito agrário: a tutela jurídica da exploração econômica dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade / Intellectual property in agricultural law: the legal protection of economic exploitation of traditional knowledge associated with biodiversity
As potencialidades econômicas geradas pela diversidade biológica alteraram profundamente o sentido e o valor dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade, intensificando a exploração e a destruição dos recursos naturais, notadamente nos países em desenvolvimento. A proteção da biodiversidade tem como marco regulatório a Convenção s
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/08/2010
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6. A regulação do uso de animais no Brasil do século XX e o processo de formação do atual regime aplicado à pesquisa biomédica
O artigo analisa a política pública e regulatória do Brasil sobre o uso de animais no ensino e na pesquisa biomédica. Aborda o arcabouço institucional-legal e a situação jurídica da proteção dos animais no país, além do debate legislativo que resultou na promulgação da lei 11.794/2008, que estabelece procedimentos para o uso científico de anim
História, Ciências, Saúde-Manguinhos. Publicado em: 2010-03
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7. THE FISCAL REGIME IMPACT ON SUBSALT RESERVES DEVELOPMENT / O IMPACTO DO MARCO REGULATÓRIO SOBRE O DESENVOLVIMENTO DAS RESERVAS DO PRÉ-SAL
The adoption of tax systems in different industries has been a discussion subject in academic circles for several years. Although a conclusion hasn¿t been reached yet about which system is more efficient, there is a consensus that tax systems should be neutral. In other words, the level of investment and the economic activity shouldn¿t be affected by its a
Publicado em: 2010
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8. Contribuição para o planejamento brasileiro de exploração de petróleo e gás natural através da formulação de uma política nacional de uso sustentável das reservas de petróleo e gás natural / Contribution to the brazilian planning of oil and natural gas exploration by formulating a national policy of sustaiwable use of oil and natural gas reserves
Petróleo e gás natural são recursos naturais não renováveis que possuem grande participação na matriz energética mundial e tendência de crescimento na matriz nacional, cujo marco regulatório limita-se a definir critérios técnicos e procedimentais sem incorporar o modelo de sustentabilidade instituído pela Constituição Federal de 1988. A nature
Publicado em: 2010
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9. Déficit habitacional e impactos econômicos do programa Minha Casa Minha Vida no Rio Grande do Sul
O bem habitação/moradia possui diversas características intrínsecas e peculiares, dentre as quais podem ser destacadas: I) necessidade básica; II) custo elevado; III) durabilidade; IV) heterogeneidade; V) imobilidade; VI) mercado reduzido face ao tamanho do estoque de moradias; VII) assimetria de informações VIII) custos de transações; IX) mercado s
Publicado em: 2010
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10. Desenvolvimento da competição e da infra-estrutura na industria de gas natural do Brasil / Developing competition and intrastructure in the natural gas industry in Brazil
Nos últimos 20 anos, inúmeros países vêm realizando reformas estruturais na indústria do gás natural, buscando a eficiência e a racionalidade econômica através da introdução da competição em determinadas etapas da cadeia. A presente tese buscou responder à seguinte pergunta: Qual é o arcabouço legal e regulatório adequado para a atração de
Publicado em: 2009
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11. Congresso Constituinte, constituição dirigente e estado de bem-estar / Brazilian constituent congress, directive constitution and welfare state
A presente tese tem por objetivo a análise da decisão sobre a constituição econômica, no âmbito da realização da constituição dirigente e da instituição do Estado Democrático e Social de Direito no Brasil, por meio do processo constituinte levado a efeito nos anos de 1987 e 1988. Partindo da constatação de que a literatura jurídico-constituci
Publicado em: 2009
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12. O regime regulatório e o mercado de planos de saúde no Brasil
O artigo analisa o regime de regulação do mercado de planos privados de assistência à saúde o Brasil. Identifica a origem da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e descreve os instrumentos de regulação que detém para intervir na indústria de planos e seguro saúde brasileira. Estabelece a associação do modelo organizacional da agência in
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2008-10