Incerteza e dissenso: os limites institucionais da política de saneamento brasileira
AUTOR(ES)
Sousa, Ana Cristina Augusto de, Costa, Nilson do Rosário
FONTE
Rev. Adm. Pública
DATA DE PUBLICAÇÃO
2013-06
RESUMO
O artigo demonstra que a posição de dominância das empresas estaduais de saneamento condiciona o processo decisório da política pública setorial no Brasil. O artigo descreve o processo de aprovação da Lei do Saneamento nº 11.445/2007, que estabeleceu o atual regime regulatório da indústria. Conclui que o novo arranjo institucional preservou a hegemonia das empresas estaduais de saneamento. Essa hegemonia pode ser associada à baixa responsabilização das decisões de investimento e ampliação de cobertura do setor.
ASSUNTO(S)
política de saneamento regime regulatório dependência de trajetória lei do saneamento nº 11.445/2007
Documentos Relacionados
- DO FRÁGIL CONSENSO AO RADICAL DISSENSO: RUPTURAS NAS DISPUTAS POR DIREITOS E FISSURA NO PROCESSO DEMOCRÁTICO (1990-2020)
- Política pública de saneamento básico: uma análise da recente experiência brasileira
- Os limites estruturais a politica economica brasileira nos anos 80/90
- 6. Avanços, limites e desafios da política brasileira de controle do tabaco
- Os desafios do saneamento como promoção da saúde da população brasileira
