Reforma Administrativa Brasil
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25. O gerencialismo no poder público municipal: o caso da reforma administrativa na empresa de urbanização do Recife
O tema desta dissertação é a reforma do setor público brasileiro, com foco na reforma administrativa de inspiração gerencial, implantada em 2005 na principal empresa pública da capital pernambucana, a URB - Recife. O objetivo final do estudo foi o entendimento dos impactos na gestão da empresa, advindos de tal reestruturação, recorrendo-se parcialm
Publicado em: 01/01/2010
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26. Avaliação e natureza administrativa das instituições de ensino superior
Objetiva-se, com o presente trabalho, o estudo das normas referentes à heterogeneidade das Instituições de Ensino Superior (IES), ou seja, dos seus diversos níveis de abrangência e especialização, existentes na Constituição da República brasileira de 1988 (BRASIL, 1988), no ordenamento infraconstitucional e em atos administrativos normativos, já q
Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação. Publicado em: 2010-09
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27. Desmistificação do regime contábil de competência
Este artigo apresenta o regime de competência de forma simples e objetiva, e discute como pode ser aplicado às organizações públicas no Brasil. Para tanto, usa a experiência do governo do estado de Minas Gerais no processo de preparação para a adoção do regime de competência puro, que desde 2001 estuda a possibilidade de adoção do regime. Esse p
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2010-08
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28. Mudanças institucionais e gestão pública: sobre a reforma gerencial de 1995
Este trabalho tem por objeto a reforma gerencial brasileira de 1995. Situando-a no quadro mais amplo de transformações pelas quais o Brasil vinha passando desde fins da década de setenta, quadro este marcado pela transição democrática, pretende-se contribuir para um maior entendimento das origens daquela experiência de reforma administrativa. Defende-
Publicado em: 2010
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29. Terceirização e precarização no serviço público gaúcho : uma análise a partir da reforma do aparelho do Estado brasileiro
Este estudo trata sobre o tema da precarização do trabalho no interior do serviço público gaúcho à partir da terceirização de serviços em uma instituição de justiça, tendo como pano de fundo a Reforma do Aparelho do Estado no Brasil, em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Essa reforma, concomitante com o movimento mundial de ree
Publicado em: 2010
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30. O consórcio público como instrumento de fortalecimento do federalismo brasileiro: vantagens e condições de formação
A Constituição da República de 1988, seguida da Reforma Administrativa do Estado, promovida por intermédio da Emenda Constitucional n. 19/98, fortaleceu o federalismo brasileiro, na medida em que promoveu a descentralização de inúmeros serviços públicos e destacou o papel municipal no arranjo estatal. Todavia, no arranjo federativo brasileiro, os mu
Publicado em: 2010
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31. O Neoconstitucionalismo e o espaço da configuração legística parlamentar sobre as políticas públicas no âmbito das Organizações Sociais
A dissertação concentra esforços em identificar o processo de desenvolvimento legislativo constitucional e infraconstitucional em torno da concepção das entidades do Terceiro Setor, mais especificamente, das Organizações Sociais (OSs): pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, instituídas pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do
Publicado em: 2010
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32. Política judiciária no Conselho Nacional de Justiça: e a perspectiva de gênero?
A consolidação do regime democrático exige a efetiva vigência de direitos na sociedade. No Brasil, esse processo, iniciado com a promulgação da Constituição Federal de 1988, alcançou a organização do Poder Judiciário pela Reforma da Justiça ocorrida por meio da Emenda Constitucional no 45, de 8 de dezembro de 2004. No entanto, cabe questionar se
Publicado em: 2010
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33. Estado, o pedagogo da liberdade. Reformas das instituições político-administrativas do Estado e cultura política nacional no Brasil Império e República / State, freedoms pedagogue: the reforms of the political-administrative institutions of the state and the national political culture in imperial and republical Brazil
Esta tese ocupa-se de alinhar o pensamento de quatro autores-atores políticos brasileiros que tratam de estabelecer relação entre reformas das instituições político-administrativas nacionais e a geração e/ou fortalecimento de uma cultura política nacional mais democrática: Visconde do Uruguai, Oliveira Viana, Guerreiro Ramos e Bresser-Pereira. Em c
Publicado em: 2010
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34. Mercado de trabalho no setor público : um olhar sobre uma unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil
Nos últimos 20 anos ocorreram importantes transformações no mercado de trabalho que refletiram, também, sobre o emprego no setor público. Principalmente após a Reforma Administrativa da década de 1990, várias áreas do serviço público aproximaram-se do sistema geral de emprego. Mesmo assim, têm-se observado um aumento na procura pelo emprego no se
Publicado em: 2010
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35. Agências autônomas de regulação : mudanças à vista no relacionamento estado/setor privado/sociedade
As Agências Autônomas de Regulação (AAR) são entidades que há muito integram o sistema de órgãos reguladores de vários países, como os Estados Unidos, Canadá e Dinamarca. No Brasil, elas surgem num contexto de mudanças significativas no papel do Estado, que redire ciona o foco das suas ações para o atendimento às necessidades básicas da popul
Publicado em: 2010
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36. Os conflitos de competência normativa do estado regulador brasileiro no setor administrado pela ANP / Os conflitos de competência normativa do estado regulador brasileiro no setor administrado pela anp
A dissertação tem como objetivo descrever a atividade administrativa da regulação exercida pelas agências reguladoras, observando que tal atividade já era realizada antes da criação dessas entidades, porém, após uma profunda reforma administrativa que buscava dar mais eficiência à Administração Pública, passou a ocorrer com certas peculiaridad
Publicado em: 2010