Reforma Administrativa Brasil
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13. O orçamento participativo de Vitória da Conquista-BA: uma gestão pública societal?
O presente estudo de caso analisa o Orçamento Participativo de Vitória da Conquista em suas possibilidades efetivas de democratizar a gestão pública municipal. No contexto da crise econômica mundial dos anos de 1980 e 1990 e da redemocratização da sociedade brasileira, o orçamento participativo foi analisado em meio à emergência de experiências pa
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/12/2011
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14. O novo desenho institucional do ministério público e o processo de judicialização da política
Que mecanismos explicam o processo de autonomização do ministério público? Este trabalho tem como objetivo principal discutir o processo pelo qual essa instituição adquiriu, a partir da constituinte de 1987/88, autonomia diante dos poderes do estado e como tal autonomia contribui para o processo de judicialização da política. Como a literatura expli
Publicado em: 09/08/2011
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15. Reformas administrativas no Brasil: o caso do governo do estado do Piauí
A partir da década de 80, com o desenvolvimento tecnológico, a globalização e em um contexto de demandas cada vez mais urgente, surge um movimento internacional de modernização as estruturas Estatais. Sendo impulsionado pela vitória de governos conservadores na Inglaterra e nos EUA, este discurso reformador somente chega ao Brasil na década de 1990,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/07/2011
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16. Estágio probatório e reformas na gestão pública : um estudo de caso da avaliação no início de carreira no Estado de São Paulo
Este trabalho analisa a utilização do estágio probatório no Brasil para avaliar se houve mudanças na sua utilização a partir das reformas empreendidas na década de 1990. A literatura indica a inoperância desta avaliação segundo as mesmas dificuldades apresentadas em outros instrumentos da política de recursos humanos do Estado, tais como a seleç
Publicado em: 21/03/2011
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17. Como idéias se transformam em reformas : um estudo comparativo das mudanças educacionais orientadas pelo desempenho nos estados brasileiros
A dissertação enfoca o debate sobre o processo de construção de um determinado desenho de reforma, especificamente, o processo por meio do qual ideias semelhantes de orientação pelo desempenho se transformaram em diferentes reformas. Essas ideias estiveram presentes em inúmeras reformas disseminadas recentemente nos estados brasileiros, principalment
Publicado em: 28/02/2011
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18. A política das reformas institucionais no Brasil : a reestuturação do setor de transportes
A pesquisa tem por objetivo explicar o processo político que resultou na configuração institucional do setor federal de transportes consubstanciado na Lei 10.233, de 2001, que reestruturou os transportes aquaviário e terrestre, criou duas agências reguladoras autônomas vinculadas ao Ministério dos Transportes e um conselho para propor políticas nacio
Publicado em: 23/02/2011
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19. A mutação constitucional como realização de defesa da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
O objetivo do presente trabalho é analisar a plausividade da tese da mutação constitucional como mecanismo de efetivação da Constituição da República Federativa Brasil de 1988 e a partir dos 6 (seis) principais julgados do Supremo Tribunal Federal verificar se os limites impostos a esse fenômeno estão sendo respeitados. Com objetivo de comprovar es
Publicado em: 2011
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20. Regendo a atividade regulatória: a nova legislação das agências reguladoras federais no Brasil
Os processos e as instituições regulatórias são assuntos prioritários da agenda governamental, por tratarem-se de assunto dinâmico que envolve uma mudança na cultura administrativa do país. Um dos grandes desafios das agências reguladoras brasileiras tem sido desempenhar suas funções de forma autônoma e imparcial com o objetivo de promover confia
Publicado em: 12/11/2010
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21. As armadilhas de um consenso: monitoramento e avaliação de programas públicos: o caso dos projetos estruturadores do governo de Minas Gerais
A institucionalização de sistemas de monitoramento e avaliação de programas públicos é um fenômeno relativamente recente nos governos latino-americanos e está em estreita associação com os processos das chamadas reformas gerenciais, das últimas décadas. É neste contexto que a avaliação ganha centralidade e passa a ser uma das principais ferram
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/09/2010
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22. Direito fundamental à boa administração e governança: democratizando a função administrativa
A enunciação de um direito fundamental à boa administração oferecida pela ciência jurídica, é proposta cuja avaliação exige, necessariamente, um diálogo com a administração pública como disciplina autônoma, orientado à identificação do que possa ser essa realidade que se deseja alcançar – boa administração. A investigação se fez a pa
Publicado em: 18/06/2010
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23. Certificação ocupacional de gestores públicos: inovação ou conservadorismo?
O presente trabalho pretende pensar a administração pública e o seu movimento de aproximação com a gestão empresarial, tendo como foco a utilização de instrumentos de gestão privada nas políticas de gestão de pessoas da administração pública. Para particularizar a análise, foi escolhida uma iniciativa específica do Governo de Minas Gerais a c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/04/2010
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24. Política de compras e contratações: trajetória e mudanças na administração pública federal brasileira
A tese analisa as mudanças da política de compras e contratações da administração pública federal brasileira descrevendo de forma sistemática os seis casos nos quais as regras e procedimentos sofrem alteração substancial, na forma de leis gerais ou estatutos: a centralização das compras no período Vargas, em dois momentos decisivos (1931 e 1940)
Publicado em: 26/04/2010